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Governo contingencia R$ 23 bilhões em 2016 e propõe limitar gasto no longo prazo

Ministro Nelson Barbosa destaca que reforma da Previdência e teto para despesas podem trazer benefícios econômicos imediatos
publicado: 19/02/2016 16h02 última modificação: 17/03/2016 12h15
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal fará em 2016 um contingenciamento de gastos de R$ 23,408 bilhões, o correspondente a 0,4% do PIB. O esforço representa uma diminuição de R$ 55,5 bilhões no total das despesas discricionárias em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O corte fará com que as despesas alcancem o menor percentual em relação ao PIB desde 2009 e o menor valor nominal desde 2011.  

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Na sequência, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou um conjunto de medidas fiscais que darão mais transparência e solidez à política fiscal, tanto no curto quanto no longo prazo. 

“O contingenciamento foi feito de maneira seletiva, preservando os projetos de investimentos estruturantes e estratégicos e as ações sociais consideradas prioritárias pelo governo”, destacou Simão. Por isso, serão poupados programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, bem como a educação e a saúde. “Não faltarão recursos para o combate ao zika vírus”, enfatizou ele. 

O total de gastos a ser contingenciado pelo governo compõe-se de R$ 15,2 bilhões em despesas previstas pelo Projeto da LOA  – valor que inclui R$ 4,2 bilhões relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e de R$ 8,1 bilhões em emendas. 

“Estamos ampliando o esforço de redução de gastos e de revisão de contratos do governo. O valor que está sendo contingenciado é significativo em comparação com o Orçamento deste ano, já que partimos de um cenário muito mais restritivo”, afirmou Simão. “Comparando com o que foi empenhado no ano passado, temos uma redução de R$ 1,9 bilhão no limite que estamos impondo, em termos nominais. O sacrifício será muito maior que o esforço grande que já realizamos em 2015”. 

Com o corte, as despesas discricionárias cairão de 3,9% do PIB em 2015 para 3,8% em 2016, percentual semelhante ao de 2009. “Dos R$ 256,8 bilhões em despesas discricionárias previstas, apenas R$ 139 bilhões podem ser alvo de contingenciamento, valor que inclui todos os poderes. Estamos aprovando para esse conjunto de despesas um limite de R$ 115,8 bilhões de empenho. Ou seja, estamos voltando ao nível de 2011, em termos nominais”, explicou o ministro do Planejamento. 

PRECATÓRIOS 

O contingenciamento veio acompanhado de uma proposta, apresentada pelo ministro Nelson Barbosa, para aperfeiçoar o mecanismo financeiro que envolve os precatórios e melhorar a sistemática dos pagamentos desses recursos, evitando que eles fiquem ociosos nos bancos. Nada mudará para aqueles que têm o direito de recebê-los.    

“Há um grande volume de precatórios que já foram transferidos para as contas dos beneficiários, mas que ainda não foram sacados”, explicou o ministro. Hoje, esse volume parado nos bancos públicos é de R$ 18,6 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões estão estacionados ali há mais de quatro anos. 

“Nossa ideia é apresentar ao Congresso, com urgência, um projeto de lei para criar dois fundos públicos, um para os precatórios trabalhistas e outro para não trabalhistas”, disse o ministro. “Esses fundos vão proporcionar um rendimento, que pagará a correção determinada em lei. O que exceder a isso será destinado ao Judiciário, para a desburocratização e a agilização de processos”, afirmou o ministro. 

Estão previstos para este ano o pagamento de R$ 19 bilhões em precatórios. Tomando como base o histórico do comportamento de saques dos últimos anos, o governo estima que R$ 6,3 bilhões não serão retirados. Esse montante vai se somar aos R$ 5,7 bilhões acumulados em precatórios que estão parados nos bancos públicos há mais de quatro anos, perfazendo um total de R$ 12 bilhões que elevarão o primário. 

“É um valor que vai contribuir para o esforço fiscal sem gerar a necessidade de receita extra”, disse o ministro. O beneficiário, de todo modo, continuará sacando os precatórios sem nenhuma mudança, dentro dos prazos previstos em lei, e os desembolsos pela União seguirão em dia. 

READEQUAÇÃO FISCAL NO CURTO PRAZO 

O ministro Nelson Barbosa também apresentou, durante a entrevista coletiva, uma proposta em duas frentes, de curto e longo prazo. Os dois conjuntos de medidas trarão benefícios imediatos para o ambiente econômico, possibilitando a estabilização da taxa de câmbio, a redução das taxas de juros e a retomada da atividade, destacou ele. 

A primeira proposta, de curto prazo, tem como objetivo promover uma readequação fiscal que leva em conta a adversidade do cenário econômico atual. O pedido para esse espaço agora, no início do ano, dá mais transparência para a gestão orçamentária. 

“Nossa estratégia de curto prazo envolve a obtenção de uma margem, de um espaço fiscal no curto prazo para administrar as flutuações de receita neste momento de redução da atividade econômica”, disse Barbosa. “Vamos enviar uma proposta ao Congresso solicitando espaço fiscal adicional a ser utilizado, em caso de frustração de receitas, para investimentos prioritários ou para educação e saúde, caso necessário.” 

O ministro destacou que a situação enfrentada pelo país, de queda do PIB em 2015 seguida por mais uma contração prevista pelo governo de 2,9% para este ano, não é usual. Além da frustração de receitas que esse desempenho econômico pode ocasionar, boa parte da arrecadação para este ano depende de medidas que precisam de aprovação do Congresso. 

A proposta permitiria uma redução da meta em até R$ 84,2 bilhões; pouco mais de R$ 72 bilhões desse total adviriam da frustração de receitas administradas e não administradas. Como a meta fiscal atual é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) para o Governo Central, a possibilidade de abatimento de R$ 84,2 bilhões deixaria espaço para um déficit primário de R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB. 

O ministro destacou que essa readequação é prevista em lei e pode ocorrer sempre que o governo julgar necessário. A diferença é que, neste ano, ela está sendo proposta logo no primeiro decreto da LOA. “Trata-se de uma medida prudencial, para dar maior transparência à gestão fiscal”, disse Barbosa. “Achamos prudente e adequado divulgar o espaço máximo de adequação já no início do ano.” 

LIMITAÇÃO DO GASTO NO LONGO PRAZO 

Para o longo prazo, a proposta apresentada pelo ministro Nelson Barbosa prevê a reforma da Previdência e o controle do gasto público, garantindo a sustentabilidade da dívida. 

Barbosa destacou que 91,5% dos gastos não são contingenciáveis e, desse total, quase a metade refere-se à Previdência Social. “Para controlar o crescimento do gasto é preciso controlar o gasto com a Previdência, seja do regime geral, seja dos servidores”, disse o ministro, que aproveitou para reforçar a importância da reforma que está sendo discutida entre o governo e representantes da sociedade para o sistema de aposentadorias. 

“Esse é o primeiro ponto. O segundo é o limite para o gasto”, disse Barbosa. “É preciso ter regras de longo prazo que limitem o crescimento das despesas e garantam a estabilidade fiscal do país”, defendeu ele. “Precisamos evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal.” 

A experiência internacional mostra que a limitação das despesas coloca a discussão no foco correto, que é a composição do gasto público, argumentou o ministro. “Além disso, ao limitar o crescimento do gasto, limitamos a pressão recorrente para o crescimento da arrecadação tributária e conseguimos espaço para ações de estabilização fiscal quando for necessário.” 

A ideia, explicou Barbosa, é impor no Plano Plurianual (PPA) limites para o aumento da despesa pública em proporção ao PIB. E, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traduzirá esse percentual para um valor nominal, que será utilizado como referência para a elaboração da lei orçamentária. 

Ao longo do ano, se for detectado que o gasto excederá esse limite, ele poderá ser contingenciado, ainda que a meta fiscal esteja sendo cumprida. “Ou seja, não poderemos usar a elevação de receita para aumentar o gasto além do limite”, disse Barbosa.   

Se, mesmo após o contingenciamento, o limite para o gasto ainda for ultrapassado, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para o ano seguinte, em três estágios sequenciais. 

O ministro disse que tanto o contingenciamento da LOA de 2016, com antecipação do espaço fiscal que poderá ser acionado em caso de necessidade, como as medidas de longo prazo que envolvem a reforma da Previdência e a limitação para o gasto serão encaminhados para o Congresso nos próximos meses. “Como também estamos em discussão com Estados e municípios, vamos finalizar essa proposta incluindo regras similares para eles”, afirmou Barbosa. 

Consulte abaixo os arquivos das apresentações do ministro Nelson Barbosa e a apresentação do ministro Valdir Simão: 

- Readequação fiscal em 2016

- Reforma fiscal de longo prazo

- Otimização dos pagamentos de precatórios pela União

- Apresentação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, sobre a programação orçamentária e financeira de 2016