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Governo propõe temas para debate no fórum da Previdência Social

Fórum terá agenda de debates nos próximos 60 dias. Barbosa defende aperfeiçoamentos graduais no sistema para evitar mudanças abruptas no futuro
publicado: 17/02/2016 16h51 última modificação: 17/03/2016 12h21
Antonio Cruz/Agência Brasil

O Fórum de Debates sobre Políticas e Emprego, Trabalho e Renda de Previdência Social, composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores, reuniu-se nesta quarta-feira (17/02), no Palácio do Planalto e estabeleceu uma agenda para os próximos 60 dias, com a criação de uma comissão tripartite que irá organizar o cronograma dos trabalhos. Em abril, o governo vai encaminhar a proposta de reforma de Previdência Social ao Congresso Nacional.

Os temas prioritários para discussão são demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; Previdência rural; regimes próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu que reformas de longo prazo são necessárias para estabilizar a economia no curto prazo. Ao explicar a necessidade de uma reforma da Previdência, Barbosa disse que a sustentabilidade do sistema melhora as contas públicas no futuro e gera impacto imediato na economia.

Barbosa apresentou números referentes ao gasto da União com Previdência. De acordo com o ministro, as rubricas da Previdência, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) correspondem a 53,6% do total das despesas primárias no orçamento de 2016. O ministro disse ainda que as projeções populacionais mostram que, em 2050, o Brasil terá praticamente o mesmo número de pessoas em idade ativa que hoje, ao mesmo tempo em que o número de idosos irá crescer 217%. Confira aqui a apresentação do ministro Nelson Barbosa.

Para o ministro é importante que aperfeiçoamentos sejam feitos agora, de forma gradual, evitando que no futuro as mudanças tenham que ser abruptas. "Qualquer mudança deve respeitar os direitos adquiridos e ter impactos graduais e crescentes sobre o resultado da Previdência e da economia".

O secretário especial da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, mostrou em sua apresentação a questão da demografia e idade média das aposentadorias. Segundo Carlos Gabas, a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) está no piso internacional. Confira aqui a apresentação do secretário Carlos Gabas.

Em coletiva à imprensa, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, avaliou que 60 dias é um prazo adequado para testar hipóteses e se aprofundar na discussão. “Queremos mudanças corretas. O que estamos buscando é agenda correta pautada pela orientação de manutenção de um sistema solidário com sustentabilidade financeira no médio e longo prazo”, disse. O ministro explicou ainda que a orientação da presidente Dilma Rousseff é tentar construir uma “convergência forte” em torno de uma proposta previdenciária que preserve os direitos adquiridos.

Não há prato feito

Na abertura dos trabalhos, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que deseja que “as paixões sejam limitadas pela racionalidade necessária para o diálogo e que se construam caminhos ". O ministro acrescentou que, quando o governo consegue colocar a sua verdade para ser mediada com outras verdades, consegue-se "construir a verdade da democracia".

Para o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o fórum significa “momentos preciosos para o debate público brasileiro, capaz de viabilizar a atividade empresarial e preservar a seguridade social”. O ministro enfatizou que “não há prato feito” na discussão sobre a reforma da Previdência. “Da parte do governo não há prato feito, o que há é um conjunto de visões sobre o que tratar com maturidade para alcançarmos um resultado positivo”, garantiu.

Berzoini fez uma rápida avaliação da situação econômica e da importância de ajustes. Ele disse que, do fim de 2014 para cá, o Brasil conviveu com diversas mudanças nas condições macroeconômicas internacionais e nacionais o que faz com o que o governo avalie uma série de situações. Ele adiantou que as alterações na Previdência Social, quando decididas, não atingirão quem já tem o direito de se aposentar, mas sim os novos entrantes no mercado de trabalho.