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Meirelles e Rodrigo Maia definem próximos passos do ajuste fiscal

Ajuste fiscal

Ministro afirma que há acordo sobre necessidade de implantação de regime de recuperação fiscal dos Estados
publicado: 22/12/2016 18h18 última modificação: 22/12/2016 19h19
Gilmar Félix/Agência Câmara

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reuniram-se nesta quinta-feira, em almoço na residência oficial da presidência daquela Casa, para definir os próximos passos do ajuste fiscal, com destaque para a votação da reforma da Previdência.

Após o encontro, Meirelles relatou a jornalistas que foram discutidos também os efeitos da votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados. Houve, segundo o ministro, acordo sobre a necessidade não só de implementação de um regime de recuperação fiscal dos Estados, mas um regime eficaz, que permita aos entes federativos tomar as medidas necessárias para alcançar o equilíbrio das suas contas e recuperar a sua saúde financeira.

“Concordamos com isso integralmente e estamos já sintonizados em relação a quais serão os próximos passos e a partir daí definir os melhores caminhos para assegurar que o Ministério da Fazenda possa ter condições de aprovar planos de recuperação dos Estados”, disse o ministro.

“Portanto, que o presidente [Michel Temer] tenha bastante segurança de somente sancionar aqueles planos que tenham absoluta viabilidade de recuperação fiscal”, acrescentou. O almoço também teve a participação da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Rodrigo Maia declarou que convidou o ministro da Fazenda e os secretários para deixar clara sua posição de apoiar o ajuste fiscal. “Foi para que isso ficasse claro, do nosso compromisso, do nosso apoio, meu e da  base, à equipe econômica”, enfatizou o presidente da Câmara dos Deputados.

Maia destacou ser importante a discussão sobre a questão dos Estados e disse que a ajuda aos governadores não deve implicar em abandono das medidas de ajuste fiscal. “A gente tem que ter tranquilidade para ajudar os governadores, mas de forma nenhuma abrir mão de uma questão que é fundamental, do meu ponto de vista, para o Brasil, que é a garantia do equilíbrio fiscal”, disse o presidente da Casa.

A Câmara, segundo ele, deve instalar na primeira semana de fevereiro a Comissão Especial da Reforma da Previdência. “Na minha expectativa, no máximo até o fina de março a Câmara tenha aprovado a reforma e encaminhado para o Senado”.

Cartão de crédito: em vigor em 90 dias

Questionado por jornalistas sobre o prazo para a redução das taxas de juros do cartão de crédito a partir da mudança na sistemática de pagamento, o ministro Henrique Meirelles esclareceu: “O que prevemos é que serão cerca de 90 dias, quando as medidas começarão a ser implementadas. E esperamos isto estar totalmente em vigor a partir do final do terceiro trimestre”.

Meirelles acredita que esse é um prazo viável porque, hoje, as condições do Brasil são bastante diferentes, com o ajuste fiscal em andamento e com a reforma da Previdência com perspectivas de ser aprovada em março pela Câmara dos Deputados.

“A situação do Brasil já é e será outra ainda de forma mais visível a partir do final do primeiro trimestre. Portanto, há sim um compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do crédito rotativo do cartão estará pela metade do que é hoje no final do primeiro trimestre de 2017”, reforçou.

Ele explicou ainda que a limitação de prazo de uso do crédito rotativo por 30 dias é uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). “A partir daí, o saldo pode ser parcelado em até 24 meses, com uma taxa ainda menor que o crédito rotativo”.


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