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Meirelles diz que Fazenda avalia medidas para recuperação da economia

Atividade econômica

Em São Paulo, ministro afirmou que proposta do Executivo para a reforma da Previdência é adequada e foi debatida com diversos setores da sociedade
publicado: 06/12/2016 21h20 última modificação: 20/03/2017 16h02
Exibir carrossel de imagens Fábio Mendes/UGT Meirelles afirmou que proposta para a reforma da Previdência é adequada e foi debatida com diversos setores da sociedade

Meirelles afirmou que proposta para a reforma da Previdência é adequada e foi debatida com diversos setores da sociedade

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou nesta terça-feira (06/12), em São Paulo, que o governo estuda um conjunto de medidas que podem ser adotadas para auxiliar no processo de recuperação da economia brasileira.

Ele reforçou que após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos e o envio do texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o foco agora é a discussão de alternativas para a retomada do crescimento.

“Existe o estudo que estamos fazendo sobre diversas medidas que poderiam ser tomadas para colaborar no processo de retomada da economia, de recuperação, de crescimento. Estamos discutindo várias alternativas. O conjunto de propostas que a Fazenda vai levar ao presidente está em elaboração e será apresentado nos próximos dias” disse o ministro após realizar palestra na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Meirelles esclareceu que o Ministério da Fazenda ainda não decidiu se irá lançar um novo Refis, programa que visa permitir às empresas refinanciar débitos tributários em condições especiais. Mas ponderou que nada impede que o Parlamento apresente uma proposta neste sentido.

“Não há esta decisão no momento. Evidentemente que em qualquer aspecto o Legislativo tem a prerrogativa de apresentar sua própria proposta em qualquer assunto legislativo: de tributação, de orçamento e mesmo de Previdência. É o direito legítimo dele”, enfatizou.

Previdência

Sobre a proposta de Reforma da Previdência encaminhada hoje ao Congresso Nacional, o ministro Henrique Meirelles defendeu a idade mínima constante na medida - de 65 anos para homem e para mulher - e destacou que o Congresso Nacional debaterá o tema para tomar a decisão final.

“Idade mínima de 65 anos é a proposta do governo. Evidentemente a decisão é do Congresso, onde o debate será feito, como deve ser numa democracia. O governo já fez o debate no Executivo, já conversou com as centrais sindicais e com diversos setores da sociedade", disse.  

E completou: "Do ponto dos técnicos da Previdência, esta é a idade correta para o atual estágio da demografia brasileira comparado com outros países e de acordo com a expectativa de vida atual da população brasileira. Esta é a proposta adequada”.

Questionado sobre o impacto dos recentes acontecimentos políticos no calendário de votação das reformas propostas pelo Executivo, com a possibilidade de substituição do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) pelo senador Jorge Viana (PT/AC), Meirelles disse acreditar na manutenção do atual cronograma.

“O importante é que o Congresso cumpra seu papel. O senador Viana declarou hoje que o cronograma de votações definido é um acordo de líderes. Nossa expectativa é que esse acordo será seguindo, independentemente do fato que ele manifestou quanto à discordância dele e do partido com esse conjunto de propostas, o que faz parte da democracia e do debate”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que a expectativa do governo, no momento, é que a votação ocorrerá normalmente. “A partir daí, o que se espera é que o Congresso tome uma decisão democrática. A experiência da votação em primeiro turno no Senado mostra que há uma vasta e grande maioria de senadores que estão favoráveis, por exemplo, à PEC do teto. Portanto, nossa expectativa é que a agenda econômica vai prosseguir normalmente”.


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