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CMN define encargos financeiros e bônus de adimplência de financiamentos dos fundos constitucionais

CMN

Conselho mantém a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7,5% ao ano para o 1º trimestre de 2017
publicado: 21/12/2016 19h20 última modificação: 21/12/2016 19h38

1 – Define os encargos financeiros e bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu os encargos financeiros e o bônus de adimplência a serem aplicados às operações de crédito contratadas para os demais setores, que não o rural, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro Oeste (FCO), a partir de 1º de janeiro de 2017.

Os encargos financeiros foram definidos considerando a finalidade do crédito, o porte do beneficiário, o setor de atividade e a localização do empreendimento. Além disso, foi aplicado redutor de 10% sobre os encargos financeiros para as operações contratadas no âmbito do FNO e do FNE, em relação aos encargos aplicáveis às operações com recursos do FCO, levando em consideração o Coeficiente de Desequilíbrio Regional – CDR, em cumprimento ao disposto no § 9º do art. 1º da Lei nº 10.177, de 12.1.2001.

Cabe registrar que os encargos financeiros das operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais contam com bônus de adimplência de 15% (quinze por cento).

A tabela abaixo apresenta os encargos financeiros com vigência em 2016 e os que entrarão em vigor a partir de 1º.1.2017:

Taxas de juros: % a.a.

 

2 – Ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O CMN definiu os preços garantidores a serem aplicados às operações de custeio e investimento com vencimento de 10.1.2017 até 9.1.2018, da seguinte forma:

a) iguais aos preços mínimos dos produtos que compõem a pauta Política de Garantia de Preços Mínimo (PGPM), estabelecidos para a safra 2016/2017, considerando que o preço garantidor não pode ser inferior ao preço mínimo.

b) para os produtos que não compõem a pauta da PGPM, o preço garantidor foi definido com base no custo de variável de produção de cada produto e, em alguns casos, houve uma redução de até 10% sobre o custo variável de produção;

Cumpre destacar que o PGPAF objetiva assegurar a remuneração dos custos variáveis de produção aos agricultores familiares que contraem financiamentos de custeio e investimento, no âmbito do Pronaf. A garantia do PGPAF ocorre na forma de bônus de desconto na parcela do financiamento paga em dia e corresponde à diferença percentual entre os preços garantidores e os preços médios de comercialização, quando o preço de mercado for inferior ao preço garantidor. 

3) Definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017

O Conselho deliberou por manter a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7,5% ao ano para o 1º trimestre de 2017.