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Câmara aprova texto-base do projeto da renegociação das dívidas dos Estados

Dívida dos Estados

Projeto prevê teto para o crescimento das despesas estaduais
publicado: 10/08/2016 09h18 última modificação: 10/08/2016 09h18

Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que define a renegociação das dívidas dos Estados com a União, com o estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas estaduais.                

O ministro Henrique Meirelles comentou: "É o primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.                        

O próximo projeto de ajuste a entrar em pauta na Câmara é o que define teto para as despesas federais.             

Segundo o ministro, “os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação."