Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Abril > Perdão da dívida dos estados pode chegar a R$ 402 bilhões

Notícias

Perdão da dívida dos estados pode chegar a R$ 402 bilhões

Cálculo sobre o impacto da decisão preliminar do STF sobre dívida dos estados foi atualizado com base no saldo de 2015
publicado: 26/04/2016 21h06 última modificação: 27/04/2016 13h18
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou, nesta terça-feira (26), que o potencial perdão da dívida dos estados com a União seria de até R$ 402 bilhões. Os dados atualizados levam em conta o estoque da dívida até dezembro de 2015. Barbosa participou, no fim da tarde, de reunião com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal.

Barbosa apresentou ao ministro Gilmar Mendes os fundamentos da posição da União em relação ao regime de cálculo da dívida dos Estados e números atualizados sobre o impacto da decisão do STF para as finanças federais.

O valor de R$ 313 bilhões, apresentado anteriormente, tinha sido calculado sobre o saldo de 2013 e foi atualizado até 2015. “Esse é o potencial perdão dos contribuintes federais para os contribuintes estaduais. É um valor que pode desequilibrar as finanças públicas brasileiras”, afirmou Barbosa.

Uma decisão favorável à adoção do regime de juros simples no cálculo da dívida dos Estados com a União beneficiaria somente seis unidades federativas, enquanto 21 perderiam com a decisão, de acordo com estudos do Ministério da Fazenda. “É um valor que tem uma distribuição altamente concentrada para os estados com maior dívida”.

O ministro antecipou os argumentos que a União vai adotar no julgamento do mérito da questão no Supremo Tribunal Federal, marcado para esta quarta-feira (27/4). “A força da tese da União é a interpretação convencional e legal de taxas de juros acumuladas em contratos de empréstimo”.

Barbosa explicou que o regime de juros compostos é adotado no cálculo das taxas de juro acumuladas em qualquer operação de crédito. “É assim no financiamento habitacional. É assim no financiamento de automóvel. É assim no financiamento de uma televisão, de uma máquina de lavar. É também assim num financiamento entre entes federativos”.

Ao longo da última semana, o ministro se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber em que manifestou os argumentos da União contrários à aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos estados.

Alguns estados obtiveram decisões liminares no STF que garantem o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer sanções legais – em especial a retenção de repasses federais. O julgamento do mérito da questão está pautado para sessão do plenário da Corte desta quarta-feira.