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Nelson Barbosa defende alteração da programação fiscal para 2016

Durante palestra em São Paulo, ministro reafirmou que frustração de receitas torna necessária a revisão da meta de resultado primário
publicado: 07/04/2016 15h59 última modificação: 13/04/2016 16h01

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (07/04), em São Paulo, a proposta de reforma fiscal e a revisão da meta de resultado primário do Governo Central para 2016. Durante o evento promovido pelo Banco Itaú, ele disse que a frustração de receitas e a rigidez das despesas tornam necessários mudar a programação fiscal desse ano. 

No último dia 23 de março, o governo enviou Projeto de Lei que altera o resultado primário de um superávit de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, com possibilidade de déficit de até R$ 96,6 bilhões. Veja aqui a proposta.

“Diante de uma frustração de receita, que veio muito acima das expectativas de todos, do mercado e do governo, e diante da rigidez de despesas, da limitação que o governo tem para cortar despesas discricionárias, torna-se inevitável e necessário alterar a programação fiscal. Mas isso é uma consequência e não uma causa do resultado fiscal", afirmou o ministro. 

Em palestra para empresários e representantes do setor financeiro, Barbosa relatou o esforço fiscal feito pelo governo para reduzir os gastos e recuperar receitas em 2015, que totalizou o equivalente a 2,3% do PIB. Ele lembrou que as despesas discricionárias caíram de 4,5% para 3,9% do PIB e devem continuar caindo esse ano. Essa queda de 0,6 pontos percentuais fez com que a despesa voltasse aos níveis alcançados em  2013. 

O ministro salientou que o contingenciamento de 2015 foi o maior já feito no orçamento da União desde que foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) em 2001. “Trata-se do maior contingenciamento da história. Foi um corte de R$ 78,5 bilhões de reais em cima de um orçamento aprovado em 2014 para 2015, que estava muito elevado”, destacou.

Assim com fez em outros fóruns, o ministro reforçou que  81,3% dos gastos públicos são obrigatórios, ou seja, não estão sob o controle do governo federal e precisam de alteração da legislação pelo Congresso Nacional. “São despesas fixadas em lei ou na própria Constituição, ou seja, não são passíveis de uma administração maior, de uma interferência maior do governo no curto prazo, sem mudanças legais”.

REFORMAS

Barbosa também voltou a defender reformas estruturais para garantir o maior controle das despesas do governo no longo prazo e avaliou que o debate voltado para a redução do gasto é mais viável do que o aumento receitas. “Controlando o gasto podemos abrir espaço na política fiscal anticíclica, quando ela for necessária e, principalmente, focar o debate onde ele é essencial numa democracia: onde são utilizados os recursos públicos dos contribuintes”.

Ele destacou o papel do Congresso na aprovação e construção das medidas que garantam a implementação dessas reformas. O ministro lembrou que, no passado, o governo podia, inclusive, mudar sua meta fiscal apenas por meio de Medida Provisória. “No final dos anos 90, início dos anos 2000, MPs eram prorrogadas e não precisavam ser votadas. Vetos presidenciais sequer eram votados. Nós já superamos, por bem, o período da presidência imperial”, comentou. Hoje, qualquer mudança que envolva a União tem que ser submetido ao ritual legislativo. 

Como forma de dar mais flexibilidade ao orçamento da União, o ministro citou a proposta do governo federal de criar o Regime Especial de Contingenciamento (REC). Se aprovada pelo Parlamento, a medida permitirá que, em períodos de baixo crescimento,a União possa preservar despesas consideradas essenciais ou prioritárias, como saúde, educação e investimentos. 

“Essa preservação de despesas obviamente tem que ser feita de modo transparente. Ou seja, nos relatórios fiscais, o governo tem que apontar que despesas estão sendo preservadas e depois ser objeto de justificativa para o Congresso Nacional, para análise de custo-benefício e também para ser objeto de análise pelo Tribunal de Contas”, explicou Barbosa. 

Na avaliação do ministro da Fazenda, apesar de ser mais demorado e ter criado, por exemplo, uma parte do atual impasse político, esse é o melhor caminho adotado pelas principais democracias e pelas principais economias do mundo. 

RESPONSABILIDADE FISCAL 

Após sua participação no “Itaú Macrovision 2016”, Barbosa foi questionado por jornalistas sobre o processo de impeachment que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta no Congresso Nacional. Ele disse que a defesa do ministro  José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, deixa claro que não houve crime de responsabilidade fiscal. 

Segundo o ministro da Fazenda, o Boletim de Política Fiscal divulgado pelo Banco Central com informações sobre a evolução da dívida pública foi construído a partir do Acórdão do Tribunal de Contas da União de dezembro de 2015. Ele mostra que o governo implementou as medidas necessárias para se adequar ao novo entendimento da Corte de Contas.  “O estoque de passivos caiu de cerca de R$ 58 bilhões em novembro de 2015 para R$ 11 bilhões em dezembro. Então já houve uma regularização dentro do próprio ano de 2015”. 

Sobre o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de impeachment, Barbosa diz respeitar, mas discorda. “O relator tem liberdade para formar a opinião dele. Eu respeito e discordo do relatório do deputado Jovair”. 

O ministro reafirmou que todas as operações realizadas pelo governo estão de acordo com a legislação e com a interpretação da Autoridade de Contas em vigor à época “A partir do momento que a interpretação do TCU mudou, o governo imediatamente adotou essa nova interpretação nas suas operações. Não é correto aplicar uma nova interpretação para trás”.

Ouça a palestra apresentada pelo ministro Nelson Barbosa.