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PLDO prevê orçamento equilibrado e recuperação gradual do nível da atividade econômica

Governo estima salário mínimo de R$ 946,00 para 2017
publicado: 15/04/2016 15h40 última modificação: 20/04/2016 18h39

Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, encaminharam ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (15/04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO -2017). No documento, o governo apresenta as metas fiscais para os próximos três anos e os parâmetros macroeconômicos associados.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Nelson Barbosa informou que o PLDO 2017 prevê PIB negativo de -3,1 esse ano,  com  estimativa de recuperação de crescimento gradual a partir de 2017, quando o nível de atividade chega a um resultado positivo de 1% , passando a 2,9% em 2018 e de 3,2% em 2019.

A inflação prevista para esse ano é de 7,4%, caindo para  6% em 2017, 5,4% em 2018 e 5% em 2019. O documento considera que a taxa básica de juros (Selic) permaneçará em 14,25% esse ano e inciará uma trajetória de queda a partir de 2017, chegando a 12,75%, 11,50% em 2018 e  11% em 2019.

“Com base nesses parâmetros, o salário mínimo passará de R$ 880,00 em 2016 para R$ 946,00 em 2017, R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019”, anunciou o ministro Nelson Barbosa. Essas são as estimativas iniciais dos parâmetros macroeconômicos. Em sua tramitação no Parlamento, esse indicadores poderão ser revisados, lembrou  Barbosa.

 Ao apresentar os dados, o  ministro da Fazenda destacou que o orçamento previsto para 2017 será equilibrado, com meta zero para resultado primário do governo central e aumento gradual para um superávit a partir de 2018.

A proposta prevê a possibilidade de redução da meta fiscal devido a frustração de receita de R$ 42 bilhões e preservação de programas essenciais ou estratégicos no montante de R$ 23 bilhões. Se utilizadas todas as deduções, o resultado primário pode chegar ao limite de – R$ 65 bilhões (-0,96% do PIB)

“Essa possibilidade de dedução de despesas com investimento do resultado primário visa proporcionar uma recuperação mais rápida da economia, de modo a proporcionar uma recuperação mais rápida dos empregos e do nível de atividade”, completou.

O ministro ressaltou que o déficit primário previsto para 2017 é inferior ao déficit mínimo solicitado ao Congresso Nacional para 2016, que é próximo de R$ 97 bilhões. “Esse já é um resultado melhor do que o pior cenário projetado para esse ano”, observou.

Se não houver necessidade de utilizar as reduções solicitadas para 2016 e 2017, o resultado primário do setor público sai de um déficit de 1,9% do PIB em 2015 para um superávit de 0,2% do PIB em 2016, 0,1% em 2017, 0,8% do PIB em 2018 e 1,4%  do PIB em 2019.

Dívida pública 

As projeções para a dívida líquida do setor público consolidado apontam um crescimento até 2017, chegando a 75,4% do PIB, cai para 74,9% do PIB em 2018 e para 73,9% do PIB em 2019.

“Mesmo com um resultado mínimo, há um cenário de estabilização da dívida bruta do governo  em 2017 e queda a partir de então” destacou o ministro. O mesmo cenário é observado na dívida líquida, que cresce até 2018 - para 44,9% do PIB - e  passa a cair e se estabilizar nos anos seguintes.

Despesas

O ministro Nelson Barbosa destacou que o objetivo do PLDO 2017 é indicar, na elaboração e na  a execução do orçamento de 2017, uma meta de resultado primário equilibrado.

“É isso que estamos colocando como referência para construção do orçamento. Mas o nosso maior problema é que o volume e a velocidade da queda das receitas é muito maior do que a capacidade que governo tem de reduzir as suas despesas porque a maior parte das suas despesas são obrigatórias”.

O ministro disse ainda os anos seguidos de déficit podem ser explicados pela frustração de receitas enfrentadas pelo governo e repetiu que é preciso uma reforma fiscal que permita reduzir as despesas obrigatórias. "Temos que evoluir do ajuste de curto prazo para a reforma fiscal de longo prazo. Esse é o nosso compromisso", afirmou. "Dando tempo para a democracia, a democracia resolve".

Ele destacou o esforço de redução das despesas discricionárias, que passaram do equivalente  a 4,5% do PIB em 2014 para 3,9% do PIB em m 2015, um contingenciamento de R$ 78,5 bilhões. “Nós estamos fazendo um esforço considerável de controlar as despesas sobre as quais o governo tem controle imediato”, reforçou.

Supremo Tribunal Federal

Sobre as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a metodologia de apuração da dívida estadual, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a decisão sobre as contas de Santa Catarina,  podem causar um grave problema no sistema financeiro. "Gerará impacto para todos os brasileiros, pode desorganizar as finanças publicas e criar insegurança jurídica", disse.

O ministro reforçou que o impacto às contas, caso todos os Estados façam o pedido, pode chegar a R$ 313 bilhões. Barbosa lembrou ainda que os ministros julgarão o mérito a partir do dia 27.

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Multimídia

Confira o áudio e vídeo da entrevista coletiva. 

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