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Operação Zelotes: desencadeadas medidas complementares nesta quinta-feira (03/09)

Nota à imprensa

Investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul
publicado: 03/09/2015 00h00 última modificação: 10/06/2016 18h31

A Polícia Federal (PF), a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, o Ministério Público Federal (MPF) e a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita Federal desencadearam nesta quinta-feira (03) medidas complementares da Operação Zelotes, que apura denúncias de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Policiais Federais cumpriram mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal (DF), São Paulo (RS) e Rio Grande do Sul(RS).

Com a medida, os investigadores esperam ter acesso a materiais que possam provar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas com o esquema fraudento que lesou os cofres públicos, com o não recolhimento de impostos. As irregularidades no Carf estão sendo investigadas desde 2013 e se tornaram públicas em março deste ano, quando foi deflagrada a Operação Zelotes. Na época, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão.

As novas medidas invasivas foram necessárias a partir da análise inicial do material apreendido na operação, onde apontou-se discrepâncias entre osvalores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao fisco.
No entanto, apenas o “acesso a documentos de escrituração contábil como balancetes, diários, recibos e notas fiscais seria possível a realização de um exame mais fidedigno das informações”. Os escritórios que foram alvos da
operação de hoje prestam serviços às empresas investigadas e também já tiveram materiais apreendidos pela PF.

No pedido - autorizado pela juíza Célia Regina Ody Bernardes - também foi solicitada a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de todo o material apreendido, bem como o compartilhamento dos dados com as demais
investigações em andamento ou que venham a ser instauradas no âmbito da Zelotes. A expectativa é que tenham sido recolhidos documentos, anotações, mídias de armazenamento, computadores, contratos e recibos referentes à
contabilidade dos envolvidos no esquema. O material apreendido passará por espelhamento devendo a versão original ser analisada pelos responsáveis pela investigação. Participam das medias complementares, o MPF, a PF, servidores da Receita Federal e da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.

Sobre o caso

O inquérito referente ao Carf foi instaurado em 2014. Ao todo, os investigadores analisam cerca de 70 julgamentos realizados pelo tribunal administrativo no período de 2005 a 2013. As suspeitas são de que exconselheiros,
servidores públicos e empresas de consultoria montaram um esquema para negociar o resultado desses julgamentos. Empresas que haviam apresentado os recursos pagavam para ter os débitos anulados ou reduzidos
pelo órgão. Os crimes investigados são os de formação de quadrilha, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.