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Comitê de Política Fiscal subsidiará atuação do Tesouro no planejamento de médio e longo prazos

Nota à imprensa

Fórum interno de discussão, Copof fará monitoramento da política fiscal de médio e longo prazos com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas
publicado: 16/10/2015 09h00 última modificação: 26/04/2016 17h43

A Portaria STN nº 508, de 15/09/2015, publicada no Diário Oficial da União, institui o Comitê de Política Fiscal (COPOF) com vistas a institucionalizar os procedimentos relativos ao planejamento transparente da política fiscal de médio e longo prazo no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF.

O COPOF é um fórum interno de discussão que subsidiará a atuação do Tesouro Nacional quanto ao planejamento fiscal de médio (elaboração do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual- LOA) e longo prazos, aperfeiçoando a capacidade da STN em avaliar a evolução das receitas e despesas públicas e os riscos associados ao não cumprimento das metas fiscais e à sustentabilidade da dívida pública.

Os principais objetivos do COPOF são o monitoramento da política fiscal de médio e longo prazos com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas, a proposição de medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento das metas fiscais constantes da LDO e a institucionalização de atividades e rotinas para aperfeiçoamento da governança e da conformidade da instituição.

A Portaria 508 está alinhada às diretrizes e mecanismos de acompanhamento da gestão fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e sua instituição segue a implementação de medidas que visam ao aprimoramento permanente da governança e da conformidade de processos e procedimentos no âmbito da STN, e complementa as atribuições definidas no âmbito do Comitê de Programação Financeira – CPF (Portaria STN n.º 212, de 29 de abril de 2015), fórum de apoio à atividade de programação e execução financeira, voltado para o acompanhamento da política fiscal no curto prazo.