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Corregedoria instaura processo disciplinar no âmbito da Operação Zelotes

Nota à imprensa

Investigações se iniciaram no primeiro semestre de 2014
publicado: 22/10/2015 00h00 última modificação: 19/04/2018 18h15

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF) informa que foi instaurado o primeiro processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade funcional de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF), a partir das apurações conduzidas no âmbito da denominada Operação Zelotes.

As investigações promovidas pela Corregedoria se iniciaram a partir do primeiro semestre de 2014, com a instauração de Sindicância Investigativa, foram desenvolvidas em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (COPEI/RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF/MJ).

As apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no CARF/MF, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram mutuamente com o objetivo de favorecer empresas em débito com a Administração Tributária.

O caso investigado no processo administrativo disciplinar instaurado pela COGER/MF trata de negociações empreendidas para a realização de “pedido de vista” por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente 113 milhões, com atualização de setembro de 2014.

Como a apuração administrativa terá prosseguimento por intermédio do respectivo processo disciplinar, os nomes dos investigados não poderão ser informados.