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CMN reduz limite global do PSI para R$ 19,5 bilhões

Nota à imprensa

Resolução estabelece prazo até 30 de outubro de 2015 para protocolar operações
publicado: 23/10/2015 00h00 última modificação: 08/03/2017 12h09

O Comitê Nacional Monetário (CMN) aprovou, em reunião ordinária na quinta-feira (22/10), resolução que altera o volume de recursos disponíveis para financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O PSI, criado em 2009, busca estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, por meio de estímulos aos financiamentos concedidos pelo BNDES e pela FINEP a estes setores, os quais recebem subvenção da União na forma de equalização de taxas de juros.

A Medida Provisória nº 663, de 2014, convertida na Lei nº 13.132, de 9 de junho de 2015, elevou o limite anteriormente previsto na Lei nº 12.096, de 2009, em R$ 50 bilhões para a União conceder subvenção econômica nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. Com isso, o limite total autorizado passou de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões. Por sua vez, a resolução CMN nº 4.391, de 2014, estabeleceu as condições para concessão de financiamento com os recursos adicionais do PSI.

A resolução nº 4.440 altera tais condições. O prazo para contratação manteve-se em 31 de dezembro de 2015, mas as operações precisam estar protocoladas até 30 de outubro de 2015. Além disso, o limite global para contratação, originalmente em R$ 50 bilhões, fica reduzido para R$ 19,5 bilhões. Essa redução não deverá ter impacto negativo relevante sobre o programa, visto a contratação de financiamentos pelo BNDES ter alcançado apenas R$ 6,8 bilhões até o final de setembro de 2015, segundo informações do Banco.

Os limites dos subprogramas passam a ser:

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Não há alteração nas taxas de juros aplicadas a cada subprograma. Elas se mantêm fixas ao longo do contrato, cabendo ao Tesouro Nacional ressarcir ao BNDES e à FINEP a diferença entre as taxas contratadas com os tomadores desses recursos e o custo de financiamento do BNDES e FINEP, como TJLP mais os prêmios de risco e gestão cobrados. O valor da equalização determinada pelos empréstimos concedidos no âmbito do PSI continuará a ser pago pelo Tesouro Nacional até o fim do último contrato, programado para 2050.

Antes do advento do PSI, o BNDES adotava a norma de emprestar principalmente com o sistema de taxas flutuantes, inclusive no financiamento de bens de capital. Nesse sentido, no contexto atual de realinhamento de preços relativos e taxas de juros, a reavaliação da conveniência da renovação do PSI com taxas pré-fixadas é mais um passo no processo de reequilíbrio fiscal ora em curso da economia brasileira.