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Tesouro emite R$ 376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1)

Nota à imprensa

Secretaria esclarece que se trata de emissão rotineira, feita em atendimento à solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do FIES
publicado: 13/03/2015 00h00 última modificação: 05/05/2016 19h59

O Tesouro Nacional emitiu nesta quinta-feira (12/03) R$ 376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1), em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), conforme a Portaria nº 145, de 12 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (13/03). 

Trata-se de uma emissão rotineira, que ocorre praticamente todos os meses, feita em atendimento à solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do FIES. Os referidos Certificados destinam-se ao pagamento de financiamentos estudantis concedidos pelas instituições de ensino superior, na forma da Lei nº 10.260/2001, e somente podem ser utilizados pelas instituições para o pagamento de tributos federais (arts. 7º a 10 da mencionada Lei nº 10.260). 

Esta foi a segunda emissão do ano. A primeira ocorreu em janeiro no valor de R$ 84 milhões, conforme Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 2015. 

Conforme a Lei 10.260/2001, a operacionalização do FIES ocorre por meio da emissão de títulos da dívida pública, representados por certificados de emissão do Tesouro Nacional (CFT-E).