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Íntegra das respostas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao jornal O Globo (10/03/2015)

Confira a íntegra das respostas do ministro ao jornal O Globo
publicado: 10/03/2015 19h15 última modificação: 23/06/2016 19h33
Agência Brasil

1- O senhor tem dito que o seu plano para a economia é composto de duas etapas, uma de ajuste fiscal e outra de retomada do crescimento. Mas as últimas projeções do mercado financeiro são de que a economia terá uma retração de 0,66% em 2015. Como o senhor avalia esse quadro?
R: A economia começou a contrair na virada de 2014. Uma das razões do PIB médio de 2015 aparecer tão baixo é que ele não se beneficiará do que os economistas chamam de “carry over”. Ou seja, ele não começa de um pico, mas de uma descida. Então é preciso primeiro inverter a direção e aí começar a subir. Acredito que, olhado trimestre a trimestre, poderemos ter crescimento ainda este ano. Para alcançar isso, evidentemente, o ajuste fiscal tem que ser rápido.

2- Como é possível defender o ajuste fiscal num cenário como esse?
R: O relevante é que estamos vivendo uma mudança estrutural, com o fim do boom das matérias-primas e o enxugamento gradual da liquidez internacional. Temos que nos antecipar a esses movimentos para criarmos as bases de um novo ciclo de crescimento. O ajuste fiscal, que busca deixar as contas públicas equilibradas para as políticas econômicas terem bases sólidas, é a primeira etapa para essa retomada. Esse ajuste está sendo feito com clareza, mas moderação. As medidas tomadas são mais a reversão de algumas ações “anticíclicas” do que novos impostos ou cortes drásticos. Além de algumas ações que têm urgência, mas cujos efeitos vão crescendo no longo prazo, como no caso das pensões por viuvez.

3- Existe alguma chance de a economia brasileira apresentar crescimento em 2015? Como se reverte um quadro tão negativo como o do primeiro trimestre deste ano?
R: No começo do ano, antes do ajuste fiscal, além do efeito de 2014, houve um ajuste brusco e algo negativo das perspectivas dos agentes econômicos, que se retraíram. Isso inclui o consumidor, que percebeu que seria necessária uma reorientação da economia para equilibrar as coisas. Com as medidas se efetivando, o Congresso aprovando aquelas que estão lá, a confiança voltará. As pessoas vão olhar o novo ambiente e avaliar se ele é estável, ainda que alguns benefícios setoriais tenham se tornado mais parcimoniosos.

4- E isso será o suficiente para reverter o pessimismo?
R: Se o balanço for positivo e houver a avaliação de que o governo deu uma resposta correta à mudança dos preços relativos na economia global e de que os riscos de oferta no Brasil diminuíram, o investimento vai voltar. Os exportadores vão começar a mostrar resultado. Tem que ter um pouco de paciência. O próprio consumidor vai fazer suas contas e se sentir mais confiante e solto. Mas, para o processo de recuperação começar, as medidas têm que estar implementadas. Por isso é tão importante a deliberação do Congresso.

5- Apesar dessa estratégia, o dólar tem subido, chegando a R$ 3,13, qual o impacto que isso tem sobre a economia, especialmente inflação, num momento tão delicado politicamente?
R: Não é segredo que o dólar tem se apreciado contra a maioria das moedas. Há dois anos e pouco ele valia menos de 80 ienes, agora vale 121 ienes, ou seja, uma desvalorização de 50%. E a inflação japonesa continua bastante tímida. No Brasil, a volatilidade do dólar, maior nos últimos dias, tampouco se transmite linearmente à inflação. Até porque o Banco Central tem pleno uso dos instrumentos clássicos de política monetária para alcançar o objetivo de todos, que é a convergência da inflação para a meta de 4,5% ao ano. De qualquer modo, já tive ocasião de notar que a ideia de que um câmbio mais fraco é a grande solução para o Brasil não está correta, apesar da sua popularidade em alguns círculos.

6- A presidente fez ontem um pronunciamento em que pediu o apoio da população ao ajuste fiscal, destacando que ele não é um fim em si mesmo. Mas houve protestos em muitas cidades do país. Isso não é um sinal de que o governo não conseguiu convencer sobre a necessidade das medidas que quer adotar?
R: A grande maioria das pessoas entende que sem o equilíbrio fiscal não vamos crescer. Assim como o combate à inflação, ele é um valor que a grande maioria da população apoia. Evidentemente, a comunicação dos meios para alcança-lo esse ano não se dá em um dia. Por isso é importante essa conversa que estamos tendo. Até para as pessoas conhecerem mais os próximos passos da estratégia de orientação para a economia ter novo fôlego.

7- As medidas fiscais mexem em benefícios trabalhistas, previdenciários e numa desoneração importante que foi dada em 2011, a da folha de pagamento das empresas. Isso gerou protestos do Congresso, inclusive da base aliada, das centrais sindicais, do próprio governo e dos empresários. Como o senhor pretende convencer o Congresso de que essas medidas são importantes para viabilizar uma agenda de crescimento?
R: Como a Presidente Dilma tem dito, a estratégia do governo foi não concentrar o ajuste em apenas um setor ou grupo, mas ter todo mundo envolvido, sem retirar nenhum direito do trabalhador. Isso é bom, porque repartir o esforço para um objetivo de todos é a base da democracia. Primeiro, ajustaram-se algumas condições do crédito público, especialmente aos empresários. Depois, o governo envolveu a si próprio, com uma programação de gasto bem mais disciplinada, que vai exigir que ele e os ministros façam escolhas, priorizem suas ações. Depois, alguns programas passaram a exigir mais desempenho ou oferecer benefícios mais focados. Isso dá transparência e equilíbrio ao esforço, e ajuda a olhar para frente.

8- Isso vale para a desoneração da folha?
R: Com relação à desoneração da folha é bem entendido tratar-se de uma maneira simplificada de contornar dois fenômenos que afetam alguns setores. O primeiro foi a competição internacional quando o câmbio real estava apreciado. O segundo é a competição de empresas informais ou já se beneficiando de regimes favorecidos, que não alcançam grandes empregadores. O problema é que enfrentar essas questões apenas com a renúncia fiscal embutida na desoneração é inviável. Especialmente quando o custo fiscal por emprego “poupado” é duas ou três vezes maior do que o salário do empregado nessa vaga. Aliás, vale a pena lembrar que a contribuição para o INSS não é um imposto. Ela é uma poupança do trabalhador, um pagamento diferido, mesmo no sistema de repartição, em que as pessoas não têm contas individuais. Ou seja, ela faz parte do custo do trabalho, mas não é um imposto. Voltando ao programa: na origem, ele ia ser neutro fiscalmente, como foram alguns pilotos na Europa. Mas, a dispensa de pagar a contribuição patronal acabou virando simplesmente uma redução de tributos, sem qualquer movimento na direção de se cortarem gastos do governo, o que não é sustentável. Quando se cortam receitas tributárias, a sociedade e os beneficiários deveriam se amparar na Lei de Responsabilidade Fiscal e apontar quais gastos públicos permanentes devem ser cortados para financiar essa redução da arrecadação. Senão, apenas se aumenta a dívida pública.

9- O senhor fala em construir a retomada do crescimento. A reforma tributária faz parte desse plano, mas ainda não está claro como a equipe econômica vai fazer isso. O senhor pode explicar melhor qual é a reforma tributária que pretende implementar?
R: Reforma parece um pouco pomposo. O que queremos é simplificar o PIS-Cofins, que é um tributo sobre o valor agregado. Nesse tipo de tributo, cada empresa paga apenas sobre sua fase no processo de produção, creditando-se do que foi pago pelos seus fornecedores, isto é, nas fases anteriores dessa produção. A ideia é permitir que esse crédito seja mais ágil; possivelmente mais abrangente e, principalmente, uniforme na economia. Isso vai requerer ajustar as alíquotas do PIS-Cofins e diminuir o número de regimes especiais.

10- E há risco de aumenta da carga tributária?
R: Muitas vezes, as empresas se assustam quando pensam que a alíquota vai aumentar, esquecendo de que elas vão ser compensadas porque vão ter mais crédito, e seu reconhecimento será muito simplificado. Aquelas empresas que estão no começo da cadeia de produção também tendem a esquecer-se que vão gerar mais crédito para seus compradores, não aumentando o preço real do seu produto. Ou seja, não vamos ter mais imposto. O que vamos ter é mais transparência, eficiência e isonomia entre setores.

11- Mas essa possibilidade de mudança parece estar criando insegurança em alguns setores...
Essa simplificação vai ser conversada com os setores produtivos e construída com o Congresso. Até porque o seu desenho tem que evitar que os exportadores fiquem acumulando créditos tributários. Vamos tentar essa mudança porque para o consumidor ela vai se traduzir em mais eficiência das empresas, decisões de investimento mais seguras e, no fim, mais emprego e uma economia mais competitiva, com preços mais bem alinhados.

12- Como convencer os governadores e chegar a um acordo sobre o fim da guerra fiscal?
R: A guerra fiscal é uma questão federativa e, portanto, essencialmente do Senado. Mas, muitos analistas avaliam que seu papel se esgotou. Ela foi um remédio tentado pelos estados para enfrentar a percepção da concentração industrial. Mas, cada vez mais tem atrapalhado os estados que a tem promovido, porque as vantagens dadas aos investidores acabam erodindo a sua base de arrecadação e sua capacidade de arcar com os gastos públicos, sem realmente atrair novos investimentos.

13- Mas alguns estados insistem que os benefícios fiscais são essenciais para atrair investidores. Isso mudou?
R: A guerra fiscal deu algum resultado enquanto se propunha a facilitar a transferência para estados menores de algumas indústrias instaladas em estados maiores. Mas no caso de investimentos realmente novos, em novos setores, os que vêm pela frente, é evidente que os estados mais fortes têm um leque maior de vantagens a oferecer, sem por em risco o que cobram das empresas que já estão instaladas ali. Ou seja, há uma avaliação de que a guerra fiscal não trabalha mais a favor dos estados menores. Aliás, com o câmbio menos apreciado, uma variação da guerra fiscal, focada na importação, deve perder dinamismo. Nesse cenário, estados de índole exportadora, mesmo que tenham se tornado porta para o boom da importação, devem começar a valorizar o aumento da alíquota maior no “destino”, porque esse aumento reduz os resíduos tributários nas suas exportações, permitindo agregar mais valor a elas.

14- Ainda assim há resistência em acabar com ela. Há alguma perspectiva realista do assunto avançar?
Acabar com a guerra fiscal é bom para os governadores e para o País. A incerteza que ela cria diminui a vontade de investir, reduzindo o desenvolvimento econômico. Por isso, e pela afronta à própria Lei, o STF tem sinalizado que poderá cancelar vantagens dadas no passado. Assim, a única forma de escapar dessa armadilha pra frente é, com base na melhor informação disponível, mudar os incentivos, provavelmente com o deslocamento da alíquota para o “destino” segundo um cronograma acordado entre os estados. Há detalhes também, como a escolha do melhor ponto da cadeia de produção para recolher os impostos, mas isso é fácil de resolver. Do ponto de vista técnico tenho muita confiança nesse caminho de passar a alíquota para o “destino”. Mas, como disse, a decisão será do Senado, que é a casa da Federação. Só com a decisão política se quebrarão os incentivos ruins que existem atualmente. E isso é muito importante, porque, apesar de parecer distante para o cidadão comum, a guerra fiscal é um daqueles "nós" que vamos ter de desatar, agora que a receita extra dos altos preços das matérias-primas diminuiu. Faz parte da redução do “custo Brasil”, que as pessoas sentem quando vão às compras e cuja solução começa a ficar indispensável.

15- O governo já fez alterações no PSI e aumentou a TJLP. Também já deixou claro que não haverá mais aportes para o BNDES. Dentro do seu redesenho econômico, qual é o papel da instituição no novo cenário? Como isso vai ajudar na volta dos investimentos privados? Há espaço para PPPs? Há novos instrumentos para investimentos em infraestrutura?
R: O Brasil é cada vez mais sofisticado, com um mercado de capitais bastante profundo e variado. Também há bastante liberdade de movimentação de capitais internacionais. Então, a questão é aproveitar essas vantagens para darmos um salto no financiamento da produção e do investimento. O BNDES tem uma grande capacidade técnica e pode alavancar sua atuação, se desenvolver uma parceria mais forte com o mercado. O Presidente Luciano Coutinho já há algum tempo vem sinalizando isso, inclusive quando observa que o ideal seria uma parte maior do investimento nas concessões de infraestrutura ser financiada pelo setor privado. Essa estratégia se alinha às novas perspectivas do balanço do banco, dando robustez aos projetos, que passam inclusive a ter um “upside”, na medida em que a disciplina fiscal facilitar a queda dos juros de longo prazo nos próximos anos.

16- Como isso pode aumentar os investimentos em infraestrutura no Brasil?
Tem duas coisas, que bem aproveitadas, acelerarão esse processo. Primeiro, há uma enorme demanda nos países mais ricos e com mais idosos por ativos de infraestrutura. Devemos tentar atender essa demanda. Segundo, com a mudança dos preços relativos, haverá nova demanda por investimentos em equipamentos por parte do empresário brasileiro, inclusive a taxas de juros de mercado, se houver crédito de longo prazo. E a boa notícia é que há muitos fundos de investimento e fundos de pensão brasileiros que já se acostumaram a comprar dívida de cinco, dez e até quinze anos. Eles vão querer mais desses ativos, assim que a economia começar a se estabilizar. Os estrangeiros também, especialmente se refinarmos alguns instrumentos e desenharmos outros. O BNDES pode, portanto, ajudar a ampliar a oferta desses ativos, se construir uma nova parceria com os mercados de capital.

17- Seria possível detalhar um pouco mais? De que forma os instrumentos do banco serão ajustados?
R: Uma das principais maneiras é aquela que mencionei, aumentar o espaço para emissões privadas no financiamento dos principais projetos. Além disso, o banco já tomou medidas, como as garantias cruzadas com o emissor privado. Essas medidas vão continuar a ser aprimoradas, evitando que haja situações em que o banco aja de forma unilateral. Aprimoramentos desse tipo tendem a aumentar a confiança do parceiro privado e baixarão o custo do crédito, reduzindo a dualidade que ainda caracteriza esse mercado.

18- O senhor tem dito que o país precisa buscar novos mercados, mas ao mesmo tempo reduz os créditos do Reintegra. Como tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional? Qual é o seu plano para o Proex?
R: O Reintegra visa a devolver o “resíduo tributário” que possa haver nas exportações. Na medida em que esse resíduo diminuir com as mudanças no PIS-Cofins, e no próprio ICMS, a necessidade desse programa diminui, independentemente do realinhamento do câmbio. Com relação ao Proex, vamos continuar com ele, garantindo sua sustentabilidade e que os créditos concedidos e sua equalização estarão disponíveis quando precisarem ser desembolsados. A equalização dos juros, isto é, o pagamento de parte desses juros pelo governo, tem tido um papel importante na exportação de serviços de construção civil e de equipamentos, por parte de algumas grandes empresas nacionais e de multinacionais instaladas no Brasil. Vamos tentar tornar o Proex e sua equalização acessíveis a um maior número de empresas.

19- O senhor enfrenta uma apreensão dos empresários em voltar a investir. Como convencê-los a retomar esse caminho? Por meio de concessões? Qual será o tratamento dado para a questão da taxa de retorno dos investidores? Qual é o papel do PAC na atual administração?
R: O governo tem sinalizado o interesse em retomar as concessões. Há espaço para isso e para aprimoramentos no processo, onde eles se mostrarem necessários. E o PAC continuará a ser importante. Às vezes, é difícil avaliar o efeito do PAC, porque ele acabou englobando muitos setores. Mas, meu colega Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, está bastante comprometido em facilitar essa análise, divulgando mais informações sobre o PAC. E há um grande esforço do governo para dar o máximo de previsibilidade ao programa, nesse processo de alinhar suas muitas iniciativas à capacidade fiscal do governo. Cada vez mais a priorização, o monitoramento do dispêndio e a avaliação dos resultados vão ser importantes para usar os recursos entregues pelo contribuinte da melhor maneira possível.

20- O senhor teve reuniões com a agência Standard & Poor's numa semana delicada para o ajuste fiscal, em que a crise política no país acabou interferindo na pauta econômica. Quais foram seus argumentos para defender a manutenção do rating brasileiro?
R: Acho que a principal consideração é que se equilibrarmos as contas e atacarmos alguns "nós" e gargalos da economia, o Brasil tem tudo para crescer. Vai ser um período de muito trabalho, e o importante é dar a confiança às pessoas de que vale à pena trabalhar. Aumentar a concorrência é aumentar as oportunidades. E mais oportunidades é o caminho para a inclusão social permanente. Novas concessões são um caminho para isso, e há muitos outros, inclusive na área do comércio exterior.

21- Muitos analistas dizem que, especialmente em um cenário de corte no gasto público, um novo ciclo de crescimento vai exigir reformas microeconômicas. O governo pretende fazer algo?
R: Como falei, o Brasil tem que ser o País das oportunidades para todos. A educação é, evidentemente, muito importante para isso. Mas, algumas mudanças no funcionamento de alguns aspectos da economia podem ser muito poderosas para criar mais oportunidades, gerar eficiência e sustentar o aumento do salário e da renda da população. É nesse sentido que uma agenda microeconômica, que melhore aqueles aspectos da economia, precisa ser conversada e implementada. Aliás, agenda micro é algo sutil, podendo estar em toda parte. Pouca gente se dá conta, por exemplo, de que o Código Florestal foi um importante avanço na agenda micro. Ele deu parâmetros estáveis a um setor importante da economia brasileira, ao mesmo tempo em que garantia proteção a recursos que são de toda a sociedade e cujo uso pelo dono da terra, ensinam os livros de microeconomia, nem sempre é bem precificado. Essa previsibilidade facilita o investimento. Claro que, como toda agenda micro, sua eficácia vai depender não só do seu desenho, mas da implementação de mecanismos de monitoramento, como o cadastro preciso das propriedades e suas áreas de preservação ambiental. Mais recentemente, agenda microeconômica avançou com o realinhamento dos preços de energia, e vai seguir em outras áreas, ajudando a real competitividade da nossa economia. Enfim, tem muita coisa para fazer na área microeconômica, e tem muita gente competente dentro e fora do governo querendo fazer. Progredir nisso é o jeito para a gente ir para frente.