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Receita abre consulta pública sobre imposto incidente em rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais

Sugestões poderão ser formalizadas até 1º de junho
publicado: 22/05/2015 00h00 última modificação: 10/06/2016 16h47

As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais podem ser formalizadas até 1º de junho. A Receita Federal disponibilizou nesta semana a norma em Consulta Pública, que pode ser acessada na Internet em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica

Esta é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões. O objetivo do órgão é garantir maior transparência no processo de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante o recebimento de subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento de atos normativos. As manifestações são conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo definitivo da norma.