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Carf prorroga prazo de consulta pública até 11 de maio

Comunicado

Contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail ricarf_consulta@carf.fazenda.gov.br
publicado: 04/05/2015 00h00 última modificação: 05/05/2016 19h27

Fica prorrogado para 11 de maio de 2015 o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria MF nº 197, de 23 de abril de 2015, referente à consulta pública sobre a proposta de reforma do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 

A minuta do novo Regimento Interno do CARF, objeto da consulta, permanecerá disponível no sítio do órgão na internet no endereço www.carf.fazenda.gov.br, em Institucional, Avisos e Notícias. 

As contribuições, em formulário próprio disponibilizado no endereço acima, devem ser encaminhadas pelo correio eletrônico: <ricarf_consulta@carf.fazenda.gov.br>. 

A prorrogação do prazo decorre do elevado nível de adesão até aqui registrado, de pleitos das entidades interessadas e da diretriz do Ministro de Estado da Fazenda de ampliar a participação da sociedade e, desta forma, possibilitar ao CARF alcançar padrão de excelência dos serviços prestados, aliando imparcialidade, celeridade, impessoalidade, segurança e transparência na condução de suas atribuições regimentais.

 

Carlos Alberto Freitas Barreto
Presidente do CARF