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Senado aprova Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

Nota à imprensa

Banco configura passo importante na crescente cooperação entre os países dos BRICS.
publicado: 03/06/2015 00h00 última modificação: 05/05/2016 17h05

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03/06) o Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho do último ano. O acordo do Banco, criado pelos países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), fora aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio. Concluiu-se, portanto, a apreciação do texto pelo Poder Legislativo, etapa fundamental do processo de ratificação. 

Rússia e Índia também já concluíram os processos domésticos de ratificação do texto. China e África do Sul indicaram que devem concluir a ratificação em breve, o que abrirá caminho para a entrada em vigor do Acordo e para o efetivo estabelecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, apenas um ano após a assinatura do Tratado. 

O Banco configura um passo importante na crescente cooperação entre os países dos BRICS e representa uma contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional. Em conjunto, os países que compõem os BRICS representam 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia global. 

De Paris, onde participou da Reunião Ministerial do Conselho da OCDE, durante a qual foi firmado acordo que aumentará a participação do país nos comitês da instituição, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a ampliação da presença do Brasil no cenário internacional. 

O Brasil é uma economia que tem muitas vantagens, deve ser uma companhia que tem que competir pra ganhar, afirmou Levy. Para o ministro, a decisão do Senado sobre a constituição do Banco dos BRICS e o Acordo Contingente de Reservas (CRA), bem como o fato de o país ter se tornado integrante do Banco de Investimento Asiático, são todas ações que refletem a disposição do governo, da presidente Dilma, de ter o Brasil presente no cenário internacional e, da parte do governo, do apoio para os empresários que estão, exatamente, querendo conquistar esse mercado internacional. 

O NBD deve mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países dos BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento, complementando a atuação de outros bancos multilaterais, regionais e nacionais de desenvolvimento. A nova instituição representará fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil. 

A fim de cumprir seu objetivo o NBD contará com capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares, sendo 50 bilhões subscritos inicialmente, dos quais 10 bilhões integralizados. Além dos empréstimos, o Banco poderá fornecer assistência técnica para a preparação e a implementação de projetos. 

O NBD é uma instituição aberta a qualquer país membro das Nações Unidas. Os países dos BRICS, no entanto, dada sua condição de membros fundadores, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Ademais, nenhum outro país individualmente terá poder de voto de um país dos BRICS. Esta previsão garante ao Brasil lugar de fala privilegiado na governança do Banco e possibilitará que os BRICS efetivamente possam ver suas experiências de desenvolvimento refletidas no primeiro Banco Multilateral de Desenvolvimento de alcance global estabelecido desde a instituição do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), criado na esteira da Segunda Guerra Mundial.

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