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Operação Vícios: mandados de busca e apreensão são cumpridos no RJ, SP e Brasília

Nota à imprensa

Operação conta com apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e acontece nas dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, entre outros locais
publicado: 01/07/2015 00h00 última modificação: 19/04/2018 18h14

A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, cumpre nessa quarta-feira (01), 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas LTDA e em residências e escritórios de investigados.

As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de 6 bilhões de reais.

A investigação iniciou-se quando a Presidência da Casa da Moeda informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade estariam tentando direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa SICPA. O contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado SICOBE, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação. 

A implantação do SICOBE iniciou-se no ano de 2008 através de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa SICPA. Foram ainda colhidas evidências de que o novo processo licitatório para o SICOBE, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa. Será investigado ainda se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros, denominado SCORPIOS – anterior ao SICOBE e também contratado pela Casa da Moeda à empresa SICPA – teria sido igualmente objeto de fraude.

Até o momento, existem indícios de que cerca de 100 milhões de reais tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito. 

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários. 

Participam da operação cerca de 70 Policiais Federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda – COGER/MF. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.

A investigação foi batizada de Operação Vícios não somente pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação.

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