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CMN remaneja limites de subprogramas do PSI e realinha juros do Fies

Nota à imprensa

Limite global de financiamento do PSI mantém-se em R$ 50 bilhões
publicado: 23/07/2015 00h00 última modificação: 08/03/2017 12h07

O Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião ordinária nesta quinta-feira (23/7), os seguintes votos apresentados pelo Ministério da Fazenda:

1) Remaneja os limites de contratação das linhas de financiamento passíveis de subvenção econômica pela União no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), respeitado o limite global de R$ 50 bilhões  estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014.

O PSI, criado em 2009, busca estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, por meio de estímulos aos financiamentos concedidos pelo BNDES e pela Finep a estes setores, os quais recebem subvenção da União na forma de equalização de taxas de juros.

Atualmente, a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, regulamenta as condições necessárias à concessão de financiamentos em diversas linhas do Programa passíveis de subvenção econômica, observado o limite global de financiamentos de R$ 50 bilhões.

O Plano Safra 2015/2016 trouxe uma ampliação de limite de contratação de alguns subprogramas do PSI. Além disso, o BNDES solicitou ampliar o limite da linha “Partes, peças e componentes”.  Portanto, para manter o montante global inalterado, foi realizado um remanejamento dos limites dos subprogramas, diminuindo os limites de outras linhas.

Os novos limites, bem como as alterações realizadas, estão sumarizados na tabela abaixo. 

Por fim, a linha “Rural – Micro, Pequenas e Médias Empresas” teve sua taxa de juros elevada de 7% a.a. para 7,5% a.a.

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2) Altera a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de 3,4% a.a. para 6,5% a.a. para os novos contratos celebrados (apresentado conjuntamente com o MP)

No início de 2015, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Casa Civil, do Ministério da Fazenda (MF) e da Controladoria Geral da União (CGU). Um dos objetivos do GTAG era aperfeiçoar políticas públicas, ações e projetos do Governo Federal.

O GTAG analisou o FIES buscando melhorar a qualidade do gasto, sua eficiência e eficácia. Dentre as alterações sugeridas estão: oferta de vagas pelas mantenedoras sujeita a disponibilidade orçamentária, classificação do aluno de acordo com sua nota no ENEM, entre outras medidas previstas na Portaria n° 8, de 2 de julho de 2015.

Com o intuito de realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal, a taxa de juros passará de 3,4% a.a. para 6,5% a.a.

Essa alteração continuará permitindo a oferta de financiamentos no âmbito do FIES a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado. Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior.