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Cerimônia marca retomada de julgamentos no Carf

Em discurso, ministro Joaquim Levy defende mudanças promovidas na estrutura do conselho
publicado: 28/07/2015 18h00 última modificação: 09/08/2016 18h21

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou nesta terça-feira (28) seus trabalhos de julgamento, com uma sessão inaugural realizada na sede do órgão em Brasília. Em discurso durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou a importância das mudanças e o trabalho de toda a Fazenda no sentido de aumentar a interação entre o Carf, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Estamos diminuindo o numero de conselheiros para ter mais velocidade. Reorganizamos as câmaras para ter mais consciência no julgamento e especializamos as câmaras para termos decisões mais ágeis e precisas", disse o ministro. Esse trabalho de melhoria, acrescentou Levy, garantirá maior celeridade, uma característica que, segundo ele, deve pautar não apenas o Carf como todo o macroprocesso do tratamento dos recursos tributários.

"É importante que o Carf não seja um tribunal com o qual o contribuinte possa contar para não pagar imposto. Estamos vivendo momento em que é evidente que a questão fiscal tem grande relevância. A questão da arrecadação é central", afirmou Levy. "Evidentemente, cada vez será mais importante estabelecer o equilíbrio entre demandas e a eficiência dos gastos que são feitos a partir dessas demandas", disse Levy.

O ministro também mencionou o equilíbrio nas decisões do Carf a favor do contribuinte e a favor do fisco. "Essa isenção é essencial para o bom funcionamento do processo democrático", ressaltou Levy.

"Tenho convicção de que é possível mudar. Assim como em outras ocasiões, detectados desvios, por mais graves que sejam, a sociedade brasileira tem capacidade de superar, encontrar saídas, se renovar, fortalecer a governança. De tal maneira que depois do choque a gente esteja melhor que antes. De tal maneira que seja uma sociedade mais transparente, que funcione melhor, que seja uma economia com mais segurança. O Carf é prova disso", disse o ministro. "Isso é apenas um começo. Um começo de muito bom augúrio", acrescentou Levy. Ele encerrou o discurso com votos de dedicação, trabalho e sucesso aos novos conselheiros.

Durante os quatro meses em que os julgamentos ficaram interrompidos, o Carf passou por uma ampla transformação, com o objetivo de tornar a análise de processos mais eficiente, transparente e rápida. As mudanças ocorrem no momento em que o conselho completa 90 anos.

Entre as principais alterações estão a redução do número de conselheiros, para um total de 144, divididos em 15 turmas ordinárias e três superiores, a renovação do quadro de integrantes e o estabelecimento de um pagamento fixo por sessão de julgamento. Os processos passarão por sorteio eletrônico.

A cerimônia dessa terça-feira marcou as boas-vindas aos novos conselheiros. Juntos, eles buscarão a meta de, num primeiro momento, igualar a velocidade de entrada e de saída de processos, atualmente em torno de 40 mil por ano. Depois, o Carf pretende elevar o número de saída de processos, de maneira a reduzir o acervo, hoje em torno de 115 mil.

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, discorreu sobre a necessidade do órgão de agregar princípios éticos e de eficiência voltados para a excelência na prestação de serviços e na transparência e na solução dos litígios tributários pautados pela neutralidade e imparcialidade.

"O novo Regimento Interno, objeto de consulta pública e que contou com ampla participação e colaboração de segmentos da sociedade, trouxe ganhos significativos", disse Barreto. "Na área de gestão, o Senhor Ministro determinou o fortalecimento do quadro de funções e de pessoas do Carf, com a criação de novas estruturas, focadas nos processos de trabalho, que a par de reduzir os níveis de fragmentação, possibilitará maior especialização, com ganhos de eficiência e de controle".

Barreto explicou ainda que o Carf passará a contar com quatro novas áreas: Gestão de Acervo de Processos, Gestão das Sessões de Julgamento; Auditoria Interna e Gestão de Riscos e Pessoas. "Estes novos referenciais permitirão ao Carf preparar-se para os desafios que se apresentam, destacadamente, as exigências da sociedade por julgamentos imparciais, com observância dos princípios basilares da administração pública - legalidade, moralidade e transparência".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Coêlho, disse que o Carf representa o exercício da cidadania tributária e que a nova roupagem do conselho reforça a busca pela eficiência e a celeridade. "As ideias não devem brigar com pessoas. As instituições não devem brigar com a democracia. Os pontos de vista é que devem se digladiar", afirmou Coêlho.

Posteriormente, em entrevista coletiva, o secretário-executivo adjunto da Fazenda, Fabrício Dantas, revelou que o Carf pretende alcançar o selo de certificação ISO 9001. Esse selo, explicou Dantas, "demonstra que o serviço prestado tem aceitação muito grande pela pessoa a qual favorece, que em nosso caso é toda a sociedade."

Ouça abaixo o discurso do ministro Joaquim Levy.