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PGFN prevê aumento de arrecadação da dívida ativa em 2016

Nota à imprensa

Esforço consta no Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa, já em curso
publicado: 16/12/2015 00h00 última modificação: 12/04/2016 19h57

A PGFN pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa para uma faixa de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015.  Em 2015, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões devidos a parcelamentos. 

O esforço da PGFN, contido no Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa, já está em curso, tendo se estruturado ao longo do segundo semestre de 2015.  Esse plano se desenvolve nos seguintes eixos: 

1. Ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores. Previsão de arrecadação: de R$ 3 bilhões a 6 bilhões; 

2.  Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, para fomentar e aplicar soluções em regime de parceria entre Poder Judiciário e Poder Executivo, visando permitir a recuperação ágil de créditos em favor do Estado. O convênio a ser assinado estabelece a criação de um plano de trabalho para, dentre outros objetivos, criar mecanismos para que os processos de devedores com maior perspectiva de pagamento possam ter andamento mais célere. Inclusive, nessa linha, a PGFN já encaminhou ao CNJ lista dos mil maiores processos em execução fiscal, com garantia e fiança, para que o julgamento seja agilizado. Esses processos totalizam R$ 25 bilhões. Previsão de arrecadação: até 10 bilhões; 

 3. Portaria conjunta entre a PGFN/Incra/PGF visando a cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União (26 proprietários das maiores áreas devem R$ 45 bilhões). Previsão de arrecadação: de R$ 5 bilhões a 10 bilhões; 

4. Rating dos grandes devedores. Foco na cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação. Previsão de arrecadação: R$ 5 bilhões; 

5. Monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf. Prevenção ao esvaziamento patrimonial. Previsão de arrecadação: de R$ 2 bilhões a 4 bilhões; 

6. Diligenciamento patrimonial de devedores em larga escala. Maior efetividade nos pedidos de penhora de bens e direitos. Previsão de arrecadação: de R$ 2 bilhões a 5 bilhões; e 

7. Aperfeiçoamento da atividade de pesquisa e análise fiscal. Atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de cometimento de fraudes. Previsão de arrecadação: de R$ 2 bilhões a 5 bilhões. 

Esses resultados estão baseados no atual acervo da PGFN.  Com a reforma do Carf e a expectativa de aceleração dos julgamentos em 2016, deverá ser possível aumentar essa arrecadação.  

Entre as ações do Carf para 2016 está a priorização do exame de admissibilidade dos Recursos Especiais para definir se o recurso terá seguimento na instância superior ou passará para cobrança, primeiramente administrativa e, eventualmente, pela PGFN. Brevemente serão sorteadas as turmas ordinárias do Carf para julgar ações no valor de R$ 194 bilhões e recursos para a Câmara Superior no valor de R$ 57 bilhões. Com isso, além do atual acervo, prevê-se que ações no valor de R$ 251 bilhões sejam julgadas até o final do primeiro semestre de 2016.