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PGFN e Incra firmam acordo para recuperar R$ 45 bilhões para reforma agrária

Nota à imprensa

Ação conjunta de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e peritos agrários permitirá acelerar a execução fiscal de imóveis rurais
publicado: 10/12/2015 00h00 última modificação: 12/04/2016 20h04

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, nesta quinta-feira (10/12), uma portaria conjunta com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Procuradoria-Geral Federal acelerar execução fiscal de propriedades rurais em favor da reforma agrária.  A PGFN identificou 26 grandes devedores, com dívidas que somam R$ 45 bilhões, entre os proprietários de áreas indicadas pelo INCRA para a reforma agrária. 

A portaria visa melhorar o fluxo de informações e institucionalizar mecanismos que contribuam para o aprimoramento dos processos de adjudicação. O acordo vai permitir que uma equipe de peritos federais agrários do INCRA colabore com a PGFN nos processos de execução fiscal. 

O grupo irá identificar os imóveis rurais, localizar os bens de cada devedor e avaliar quais destes imóveis são passíveis de penhora e adjudicação. A ação conjunta da PGFN, da PGF e do INCRA contribuirá para a recuperação do crédito público, aumento da arrecadação e a realização de políticas públicas de assentamento, promovendo o Programa Nacional de Reforma Agrária. 

Uma portaria conjunta da AGU e do INCRA regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais em favor do Programa Nacional de Reforma Agrária, em execuções propostas pela União ou por Autarquias e Fundações Públicas. 

De acordo com o Departamento de Gestão de Dívida Ativa da União, entre os 4.013 contribuintes que possuem dívidas com a União acima de R$ 50 milhões, 729 possuem imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).