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Fazenda envia ao Judiciário lista de 1.000 débitos com maior chance de recuperação

Executivo e Judiciário estudam medidas para melhorar gestão de cobrança da dívida ativa
publicado: 03/12/2015 09h58 última modificação: 03/12/2015 15h48

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda, encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça até esta sexta-feira (04/12) uma lista das mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso, entre aquelas movidas contra grandes devedores. Priorizados pela PGFN, esses processos cobram cerca de R$ 25 bilhões, soma dos mil maiores valores com maior probabilidade de recuperação.

A possibilidade de sucesso da cobrança judicial é grande nesses casos pelo fato de os processos já apresentarem garantia, fiança ou penhora. A lista foi extraída da base de grandes devedores da dívida ativa após extenso trabalho de segmentação e classificação da carteira de créditos a receber pela União.

 A iniciativa da Fazenda Nacional é parte de um trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Judiciário para acelerar processos com alta probabilidade de sucesso. Nesta quarta-feira (02/12), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, discutiram medidas para otimizar a execução fiscal.

 Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou portaria que criou grupo de trabalho, com representantes da comunidade jurídica e dos poderes Judiciário e Executivo, para elaborar proposta de reforma da Lei de Execuções Fiscais. A PGFN já começou a dar prioridade aos processos de execução fiscal de devedores com maior capacidade de pagamento, mediante a criação de “rating de recuperabilidade de débitos”. O objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito.

 As mudanças de legislação em estudo visam a dar prioridade ao ajuizamento de débitos daqueles devedores donos imóveis, veículos e precatórios que possam ser executados. A seleção será feita por meio de diligência eletrônica que reúna informações da declaração de operações imobiliárias, registro nacional de veículos e do sistema de gestão de precatórios.

 A racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos devedores com maior perspectiva de recuperação, diminuirá a sobrecarga das varas de execuções fiscais. Segundo levantamento realizado pela PGFN, cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% da quantidade de devedores. Tal fato demonstra, por si só, a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, possibilitando o incremento da arrecadação fiscal.