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Fazenda apresenta à Abdib programa para turbinar parceria público privada

PPP Mais traz previsibilidade, clareza e governança para contratos de infraestrutura
publicado: 08/12/2015 18h16 última modificação: 08/12/2015 19h34

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou a representantes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) o programa PPP Mais de ampliação e fortalecimento do ambiente regulatório para parcerias entre Estado e iniciativa privada. Desenvolvido por juristas de todo o país, o PPP Mais tem o objetivo de garantir previsibilidade, clareza e governança para o investimento privado em empreendimentos de relevância nacional.

O programa PPP Mais procura abordar as três etapas dos empreendimentos de infraestrutura, a elaboração do projeto, execução da obra e operação do negócio. O PPP Mais propõe alterações na legislação, a constituição de um conselho ministerial para escolha dos empreendimentos e a criação de uma empresa pública de consultoria.

O projeto de lei do Poder Executivo que cria o programa PPP Mais já foi concluído e deve ser enviado ao Congresso Nacional em breve. Pelo projeto, um conselho constituído por ministros e conselheiros independentes definirá os empreendimentos que podem ser enquadrados nas novas regras.

O Conselho Nacional vai avaliar as características de projetos, como valor, complexidade e impactos para o desenvolvimento regional. Projetos públicos e privados de utilidade pública serão elegíveis para o programa.

Uma vez enquadrados no PPP Mais, os projetos deverão ser tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou controle, nas três esferas de governo. O governo vai garantir uma espécie de fast track, uma via rápida, para esses empreendimentos prioritários.

Uma novidade é a figura do estruturador-chefe que será responsável por coordenar os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal envolvidos. O papel do estruturador será de harmonizar as políticas públicas e viabilizar o projeto no prazo adequado.

O projeto prevê a criação de uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, para prestar serviço de consultoria para a contratação e execução de empreendimentos públicos. A Estruturadora Pública Nacional (EPN) será criada sob o regime de sociedade anônima fechada, com limite de 30% do orçamento para gasto com pessoal exclusivamente celetista.

Um dos objetivos do programa é ampliar a concorrência para ganhar eficiência. Por isso, o PPP Mais vai prever a participação de empresas estrangeiras no processo de licitação, inclusive como líder de consórcio. A empresa só terá que constituir pessoa jurídica no país se ganhar a licitação.