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CMN institui fator de ponderação para crédito rural

Nota à imprensa

Em reunião extraordinária, CMN aprova também mudanças em normas do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro)
publicado: 31/12/2015 00h00 última modificação: 19/05/2017 19h20

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (31/12/2015) os seguintes votos apresentados pelo Ministério da Fazenda:

1) Crédito Rural: Institui fator de ponderação incidente sobre os saldos das operações contratadas com recursos da exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4).

A resolução aprovada institui fator de ponderação de 1,8 sobre o saldo médio das operações de crédito rural contratadas com recursos do direcionamento da Poupança Rural por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária não vinculados ao Pronaf.

O fator será aplicado sobre todas as operações de custeio (exceto Pronaf) e Estocagem (FEPM) contratadas no ano agrícola 2015/2016 (de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016).

O fator será aplicado sobre os saldos entre 1º/1/2016 e 30/6/2016.

Com a medida, estima-se uma redução nas despesas do governo com equalização dessas operações da ordem de R$815 milhões no exercício de 2016.

A medida não altera o volume total das operações de crédito rural, uma vez que a disponibilidade atual de recursos de poupança rural é maior do que a inicialmente prevista quando do lançamento do Plano Safra 2015/2016.

2) Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) amparado por recursos do BNDES.

A resolução aprovada padroniza os procedimentos operacionais para a contratação de operações de crédito rural para integralização de cotas-partes por associados de cooperativas beneficiárias do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro) com recursos do BNDES, nos mesmos moldes do realizado para as cooperativas de agricultores familiares, objeto da Res. 4.457, aprovada na reunião do dia 24/12/2015.