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CMN eleva TJLP para 7,5% para o 1º trimestre de 2016

Nota à imprensa

Foram aprovadas ainda a reabertura do prazo para contratação do Funcafé, a elevação de encargos para financiamento de fundos constitucionais e a prorrogação do prazo de renegociação de operações de crédito fundiário
publicado: 17/12/2015 00h00 última modificação: 08/03/2017 12h11

O Conselho Monetário Nacional aprovou em reunião ordinária nesta quinta-feira (17/12) os seguintes votos apresentados pelo Ministério da Fazenda:

1 – Fixa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o 1º trimestre de 2016.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), na reunião de 24 de setembro de 2015, decidiu alterar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,0% para 7,5% para o 1º trimestre de 2016.

A TJLP é calculada a partir de dois parâmetros:

a) meta de inflação

b) prêmio de risco

A meta de inflação foi fixada para 2016 e 2017 em 4,5% a.a. com intervalo de tolerância de 2,0 pontos percentuais para 2016 e 1,5 ponto percentual em 2017. Não houve alteração nesse parâmetro.

Quanto ao Prêmio de Risco, o CMN decidiu elevar este componente em 0,5 ponto percentual, tendo em vista a evolução média dos índices que refletem o risco-Brasil em mercados internacionais.

2 – Ajustes nas normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que seja reaberto o prazo de contratação do financiamento de capital de giro para indústrias de torrefação e de café solúvel, cujo prazo foi encerrado em 30.11.2015, para até 29.2.2016. As normas para contratação das linhas de crédito ao amparo do Funcafé estão consolidadas no Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural (MCR).

3 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

O CMN, com base na competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Lei nº 10.177, de 12.1.2001, definiu os encargos financeiros e bônus de adimplência (15%), para os financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), a serem aplicados a partir de 1º.1.2016, tendo em vista que a vigência dos atuais encargos financeiros para as operações realizadas com os demais setores se encerra em 31.12.2015.

Os encargos financeiros foram realinhados em função das novas condições de mercado, e serão os seguintes para as operações contratadas pelos demais setores no período de 1º.1.2016 a 31.12.2016: 

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4 – Fundo de Terras – Prorrogação da Formalização para 31.12.2016

O CMN, por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, autorizou a prorrogação do prazo, de 31.1.2015 para 31.12.2016, para formalização da renegociação das parcelas vencidas até 31.12.2012 das operações de crédito fundiário, previsto no item 1 da Seção 8 (Operações do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR) do Capítulo 18 (Renegociação de Dívidas Originárias de Operações de Crédito Rural) do MCR, aprovada pela Resolução nº 4.178, de 7.1.2013.

Além disso, estabeleceu novo prazo de entrega da documentação necessária para a formalização da renegociação até 30.6.2016, excepcionalmente, para os mutuários que realizaram o pagamento da amortização mínima obrigatória no prazo previamente estabelecido e permitiu a inclusão na renegociação das parcelas vincendas até a data da formalização.