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Tesouro solicita à Cofiex retirar da pauta pleitos de novos empréstimos

Nota à imprensa

Encaminhamento reflete momento econômico atual e vultoso volume de operações de crédito para entes subnacionais nos últimos anos
publicado: 14/08/2015 00h00 última modificação: 05/05/2016 15h21

A Secretaria do Tesouro Nacional solicitou aos membros da COFIEX, presentes em sua 109ª Reunião, a retirada de pauta dos pleitos de novos empréstimos para entes subnacionais, sem prejuízo de esses pleitos poderem voltar a serem apreciados em reuniões futuras.

Esse encaminhamento reflete o momento econômico atual e o vultoso volume de operações de crédito para entes subnacionais propostas e aprovadas nos últimos anos. Ao propor tal encaminhamento, a STN está cumprindo sua missão, que é gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.

Nos últimos quatro anos, houve um crescimento acelerado do endividamento dos entes subnacionais, com desembolsos anuais, apenas para estados, na ordem de R$ 35  bilhões nos anos mais recentes, conforme a tabela abaixo.  Como é sabido, as operações externas, que somaram R$ 44 bilhões para os estados nos últimos quatro anos, e cujos pleitos atual também somam alguns outros bilhões de dólares, contam com a garantia da União.

Desembolsos de operações de crédito de Estados - R$

Desembolsos de Operações de Crédito de Estados – R$

O Tesouro Nacional entende que as mudanças no ambiente macroeconômico, inclusive as recentes reavaliações da nota soberana da República, forçam uma reavaliação da política de garantias da União e de expansão da dívida pública subnacional, que tem impacto direto na dívida bruta do governo geral, e nesses casos na dívida externa do setor público.

Destaca-se ainda o encarecimento de algumas linhas de crédito, que também demandam uma revisão da capacidade financeira dos próprios entes subnacionais e certamente uma inflexão da política expansionista de linhas de financiamento para esses entes como forma de acomodação das demandas fiscais desses entes.

No desempenho dessa revisão, a STN tem promovido o levantamento de informações sobre o endividamento dos entes subnacionais, seus riscos, sua capacidade de afetar o resultado primário e o próprio equilíbrio fiscal da Federação e a percepção da qualidade da dívida pública neste e nos próximos anos. As implicações diretas e indiretas das garantias oferecidas pelo governo federal, em particular, vêm sendo analisada com crescente acurácia.

O Tesouro Nacional estima que as análises em curso e definições futuras ensejarão a criação de diretrizes mais transparentes para a concessão da garantia da União de maneira mais regular e planejada. Dessa maneira, até que sejam concluídas essas avaliações, mostrou-se prudente e necessária a retirada de pauta dos pedidos de operação de crédito, para não prejudicar eventuais aprovações mais à frente.