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CMN eleva limite de crédito rural por beneficiário

Nota à imprensa

Taxa efetiva de juros para operações de capital de giro é fixada em 10,5% a.a.
publicado: 27/08/2015 00h00 última modificação: 17/03/2016 16h19

O Conselho Monetário Nacional aprovou em reunião ordinária nesta quinta-feira (27/8) o seguinte voto apresentado pelo Ministério da Fazenda:

I – Ajusta as normas para contratação de operações de crédito rural

1 - Autoriza, também para a safra 2015/2016 e como forma de incentivo à renovação de canaviais, a elevação para até R$ 1 milhão do limite de crédito de R$ 385 mil por beneficiário, quando os recursos adicionais forem direcionados para fundação ou ampliação de lavouras de cana, compreendendo os trabalhos preliminares, o plantio e os tratos subsequentes até a primeira safra (cana-planta); e renovação de lavouras de cana em áreas antes ocupadas por canaviais com ciclo produtivo esgotado (cana-planta, soca e ressoca), compreendendo todos os gastos necessários até a primeira safra. Essa medida vigora desde a safra 2011/2012 e está codificada no item 14 da Seção 3 (Créditos de Investimento) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural.

2 - Define em 10,5 % a.a. a taxa efetiva de juros para as operações de capital de giro contratadas a partir de 1º/9/2015 no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), de que trata a Seção 2 do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do MCR.