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Situação fiscal de estados e municípios está melhorando, diz secretário

Arno Augustin apresentou na CAE dados que mostram equilíbrio nas dívidas de governos regionais
publicado: 03/09/2013 16h20 última modificação: 26/05/2015 16h49

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta terça-feira (3) que a situação de endividamento dos estados e municípios brasileiros é bastante positiva, pois sob a ótica dos principais parâmetros econômicos de análise de dívida pública ela está estável ou em queda. “A situação fiscal dos estados e municípios vem melhorando significativamente”, disse o secretário durante a apresentação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que tratou do tema.

“Não é verdadeiro dizer que os estados e municípios pagam as dívidas e elas não caem. Vários indicadores demonstram a queda”, afirmou Augustin. Ele citou, por exemplo, que pelo parâmetro de dívida líquida consolidada dos estados em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) a relação caiu de 17,5% - que existia em 2002 – para 9,9% em julho de 2013. Essa mesma relação para os municípios também caiu, de 2,4% para 1,8% em igual período de tempo.

A relação entre a dívida consolidada líquida dos entes federados e a receita corrente líquida se reduziu de 2 para 1 entre 2002 e 2013 (julho), informou o secretário. Outro indicador, segundo ele, que também demonstra essa tendência é a relação entre o patamar da dívida bruta consolidada dos governos estaduais e a receita líquida real dos estados ao longo dos últimos dez anos de 2,3 para 1,3.

Conjuntura econômica

Antes de mencionar os dados e a situação específica da política de financiamento dos governos regionais, o secretário destacou grandes números relativos à economia brasileira para contextualizar o tema. “Nossa política de capacidade de endividamento de estados e municípios tem a ver com a capacidade de crescimento econômico do País”, comentou o secretário. Ele ressaltou que a dívida líquida consolidada do setor público em relação ao PIB está em franca queda, tendo saído do patamar de 60% em 2002 para 34% em julho deste ano. As principais despesas do governo federal que são os pagamentos de benefícios previdenciários, folha de pagamento de pessoal e juros da dívida pública estão em queda ou estáveis.

Em relação à dívida bruta do setor público consolidado, o secretário frisou que ela está no nível de 59,4% do PIB e se encontra em um patamar equilibrado. Segundo ele, vários fatores influenciam a elevação desse percentual, inclusive o aumento das reservas internacionais do País que “é algo muito bom”.

Garantias

O secretário destacou a política da União de concessão de garantias aos empréstimos bancários ou com organismos multinacionais realizados pelos governos regionais. “Nós temos uma política de dar essas garantias para que os entes federados possam obter crédito com spreads e taxas de juros os mais reduzidos possíveis”, explicou o secretário, ressaltando que o conjunto dessas garantias se encontra em 21% das receitas líquidas reais consolidadas dos entes federados, o que significa um nível muito abaixo do limite de 60% previsto na Resolução 48 do Senado Federal.

Arno Augustin afirmou aos senadores que, gradualmente, estados e municípios deixarão de ter dívidas com a União, passando a pegar empréstimos e financiamentos com instituições financeiras e organismos multilaterais. “E, por isso, é tão importante que as taxas cobradas nesses empréstimos sejam baixas”, completou.