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Nota de esclarecimento (PGFN)

publicado: 23/09/2013 16h25 última modificação: 26/05/2015 16h49

NOTA À IMPRENSA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que não procede o título da matéria “Governo perde controle de seus devedores”, publicada hoje no jornal Folha de São Paulo.

Sobre a reportagem em questão, é importante ainda fazer algumas observações para  esclarecermos adequadamente os fatos.

A auditoria mencionada pela reportagem foi realizada nos anos de 2007 e 2008, portanto há  cinco anos. Durante esses anos, a PGFN adotou todas as recomendações da ControladoriaGeral da União (CGU), realizando mudanças no recebimento dos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa, em seus controles e, ainda, na forma de se realizar o gerenciamento desses créditos.

Essas mudanças já implementadas alteraram sensivelmente a realidade exposta na reportagem, na medida em que dotaram a PGFN de procedimentos rígidos de controle dos créditos e fizeram da Divida Ativa da União um modelo de gestão que serve de parâmetro para outras unidades da federação. Tanto é assim que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que aquele Estado implementasse a sistemática que vem sendo adotada pela PGFN para aferição da melhoria de seus processos de trabalho (http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/rtce-128.pdf).

A despeito das mudanças e melhorias realizadas ao longo dos últimos cinco anos, alguns gargalos citados na nota permanecem. São necessários, por exemplo, mais celeridade e maiores controles dos processos de constituição dos créditos pelos órgãos de origem, de modo a promover melhoria na recuperação destes e evitar um crescimento no estoque de créditos a serem cobrados.