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MP autoriza reconhecimento de créditos tributários

Dependendo da situação, valores poderão ser antecipados
publicado: 01/03/2013 08h30 última modificação: 26/05/2015 16h49

O secretário- executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse hoje que os bancos possuem R$ 60 bilhões em créditos tributários que poderão ser reconhecidos como capital. A forma como se dará o reconhecimento pelo governo consta da Medida Provisória 608, já publicada no Diário Oficial da União.

“Agora o governo está garantindo que, se o banco tiver prejuízo ou entrar em falência, o valor do crédito tributário poderá ser apurado imediatamente”, explicou Oliveira. Segundo o secretário, no caso de o prejuízo ser apurado em um ano, no outro ele já poderá dispor do crédito.

A MP, de acordo com o secretário, estabelece que estes valores não serão deduzidos do capital dos bancos e que para fins de dedução do cálculo do Imposto de Renda as regras são diferentes. “Elas dependem da natureza do crédito, se tem garantia ou não e do valor dos mesmos”.

Oliveira explicou ainda que “quando o banco reconhece a perda, ele registra junto com ela um crédito tributário”. No futuro aquela perda será reconhecida como dedução do Imposto de Renda, concluiu o secretário-adjunto.