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Agricultores terão mais prazo para financiamento

Medidas anunciadas pelo CMN beneficiam produtores de maçã e café e os afetados pelas enchentes do Norte
publicado: 28/03/2013 17h05 última modificação: 26/05/2015 16h49

O secretário-adjunto de política econômica agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que beneficiam produtores rurais e empreendedores.
Aqueles prejudicados pelas enchentes e enxurradas na região Norte do país terão prazo até 31 de maio para contratar linhas de crédito especiais com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Outra decisão, que beneficia os produtores de maçã, prorroga para 15 de junho a formalização das operações de composição de dívidas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ampliação do prazo facilita o pagamento pelos agricultores que sofreram com as chuvas de granizo que atingiram as lavouras nos últimos anos.

O Conselho decidiu ainda que o saldo devedor das operações de crédito para estocagem de café contratadas em 2012 a serem pagas no início de 2013 pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi reprogramado. Com a decisão, a dívida poderá ser paga em 12 parcelas mensais.

“O objetivo do Funcafé é dar apoio ao setor e, nesse momento, a redução dos preços das sacas de café nos mercados internacionais foi drástica, então esse auxílio é fundamental”, explicou Rabelo.

Veja abaixo a íntegra dos votos agrícolas:

RESUMO DOS VOTOS DA ÁREA AGRÍCOLA

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMN – 28.3.2012

1 – Concede novo prazo para contratação de operações ao amparo das linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para atender agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores afetados pelas enchentes ou enxurradas na região Norte.

O CMN autorizou a reabertura do prazo de contratação das linhas de crédito especiais com recursos do FNO para atender aos agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder executivo federal.

A nova data é 31.5.2013, o que permitirá a contratação de cerca de 700 novas operações. O prazo anterior expirou em 28.2.2013.

Essas linhas de crédito foram instituídas com o propósito de minimizar os prejuízos sofridos por famílias afetadas pelo excesso de chuvas que atingiu a região Norte, tendo suas condições definidas nas Resoluções nºs 4.078, 4.079 e 4.080, de 22 de maio de 2012, e 4.093 de 30.5.2012.

2 – Altera o prazo para formalização da composição de dívidas de produtores rurais de maçã.

O CMN definiu novo prazo, até 15.6.2013, para formalização da operação de composição de dívidas, com recursos do BNDES, para liquidação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de maçã que enfrentam dificuldades principalmente em função da ocorrência das chuvas de granizo que atingiram as lavouras nos últimos anos.

A linha de crédito foi instituída pela Resolução nº 4.126, de 23.8.2012, e conta com limite de crédito de R$ 5 milhões por beneficiário, prazo de reembolso de até 10 anos e encargos financeiros compostos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 2,5 pontos percentuais.

A nova data somente se aplica para as operações daqueles mutuários que manifestaram formalmente, até 15/1/2013, seu interesse em contratar a operação de crédito para compor suas dívidas rurais.

3 – Autoriza a reprogramação do reembolso de operações de crédito rural para estocagem de café.

O CMN autorizou a reprogramação de reembolso das operações de crédito rural para estocagem de café contratadas no período de 1º/1/2012 e 28/3/2013, para pagamento em até 12 parcelas mensais, vencendo a primeira em junho de 2013, mantidos os encargos financeiros originalmente pactuados para situação de normalidade, com prazo de contratação até 31/5/2013.