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Receita Federal adere ao protocolo de intenções da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA

publicado: 08/05/2013 19h10 última modificação: 26/05/2015 16h49

O Secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinou em 7 de maio a adesão da Secretaria da Receita Federal do Brasil ao protocolo de intenções da X Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. O ato formal, que ocorreu no gabinete da RFB, foi presenciado pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão Pires Junior, representando o Ministro da Justiça.

Segundo Barreto,  a RFB reforça com esta adesão seu compromisso com a ENCCLA, mecanismo que tem gerado relevantes resultados para a sociedade brasileira, endossando o modelo de articulação inaugurado pela Estratégia e fortalecendo a percepção de que o enfrentamento à criminalidade deve passar pela ação organizada do Estado. Reafirma também o comprometimento com as deliberações da ENCCLA, que refletem o empenho de seus componentes em criar, no âmbito da sociedade brasileira, um sistema cada vez mais forte e efetivo de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Paulo Abraão agradeceu a renovação de esforços simbolizada por aquele ato, em que a RFB demonstra o seu empenho e firme determinação de continuar engajada nessa luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, práticas criminosas altamente lesivas para toda a sociedade brasileira. 

Além da RFB, aderiram ao protocolo de intenções da ENCCLA o Ministério da Justiça, o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Conselho Nacional de Justiça, a Controladoria Geral da União, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério da Defesa, a Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público do Estado da Paraíba, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria Geral da União.

A ENCCLA foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Nos dias 26 a 30 de novembro de 2012 foi realizada a 10ª Reunião Plenária da ENCCLA, no município do Conde, no Estado da Paraíba, com o objetivo de avaliar o trabalho realizado ao longo do ano de 2012 e deliberar sobre as ações a serem realizadas em 2013. Foram definidas para o ano em curso 13 ações, quatro recomendações e duas declarações, as quais podem ser encontradas no portal da ENCCLA.