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Orçamento prioriza expansão do emprego, crescimento e investimento, diz Mantega

Ao apresentar os cortes ao Orçamento de 2013, de R$ 28 bilhões, o ministro afirmou que a política de rigor fiscal não muda
publicado: 22/05/2013 19h15 última modificação: 26/05/2015 16h49

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (22) que o Brasil está entre os países que mais geram empregos e que o crescimento econômico ocorre com a redução dos custos de energia e de infraestrutura. Em abril foram quase 200 mil novos postos de trabalho. “Além disso, temos visto a retomada do crescimento econômico e dos investimentos. Tudo sendo feito com uma política fiscal sólida e redução de gastos de custeio”, disse Mantega.

De acordo com o ministro, além de viabilizar as prioridades, o contingenciamento de R$ 28 bilhões permite garantir a solidez das contas do país. "Por isso, continuaremos controlando a despesa corrente e maximizando os investimentos do setor público", destacou. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa despesas no valor de R$ 965,9 bilhões, enquanto o Decreto do Executivo permite R$ 937,9 bilhões.

Para Guido Mantega, o crescimento tem sido, nos últimos dez anos, o principal indutor do desenvolvimento econômico brasileiro; crescendo acima do Produto Interno Bruto desde 2003. “O investimento é a mola mestra do crescimento no país. Nos últimos dez anos, crescendo, muitas vezes, o dobro do PIB. Em 2013, acreditamos que os investimentos vão avançar 6%, pelos dados de formação bruta de capital que nós temos. Então, é muito provável que cheguemos a esse patamar. Para o ano que vem, a previsão é de 7%”, explicou.

O contingenciamento também ajuda o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), prevista em R$ 155,9 bilhões, em 2013. Desse valor, o governo poderá abater até R$ 45 bilhões, relativos a investimentos e a desonerações.

CRESCIMENTO – O ministro ressaltou que o governo trabalha com um crescimento econômico de 3,5% para 2013. “Um parâmetro que poderá ser revisto, principalmente à luz do PIB do primeiro trimestre, que sai na próxima semana e vai confirmar, ou não, essa projeção”, destacou.

O ministro rebateu as críticas de que o governo executa uma política fiscal frouxa, com um superávit primário menor. “Não estamos fazendo uma política inflacionária. O que está havendo é uma inflação de alimentos, que é sazonal e está em desaceleração”, ressalta Mantega.

“Mesmo com a crise financeira, o Brasil continua realizando uma política rigorosa de controle das despesas”, disse o ministro, que ressaltou a continuidade do controle dos gastos da Previdência, da folha de pagamentos de pessoal e do serviço de juros, que viabilizam as desonerações.

O ajuste no Orçamento de 2013 estabelece que os programas sociais e os investimentos em obras, projetos e nos grandes eventos internacionais sejam preservados. Por isso, foram garantidos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Minha Casa, Minha, Vida e dos ministérios sociais. Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, não tiveram verbas cortadas, preservando a dotação original.

ICMS – Guido Mantega confirmou que o projeto que simplifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve ser aprovado, já que o governo considera desequilibrada a atual proposta. A original, do governo, foi modificada nos debates do Congresso Nacional.

“Foram introduzidas novidades no caso das alíquotas de serviços e comércio, por exemplo, e há o Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja participação no Orçamento Geral da União passou de 25% para 50%. Com essas mudanças nós não aprovaremos esta lei”, justificou.