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Alteração atende solicitação de entidades

Instituições de previdência complementar aberta relataram dificuldades em interpretar dispositivo, comenta secretário-adjunto da SPE
publicado: 23/05/2013 17h05 última modificação: 26/05/2015 16h49

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolução que ajusta redação para esclarecer que todos os ativos de renda fixa devem respeitar prazos mínimos das aplicações dos fundos de previdência complementar aberta. Para ficar mais próximo da prática do mercado financeiro brasileiro, a contagem do período de referência para contabilização do prazo médio para aplicações passou de 90 dias corridos para 63 dias úteis.

Conforme explicou o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica (SPE), Pablo Fonseca, a alteração foi feita por solicitação das próprias entidades de previdência aberta. “Após a publicação da resolução anterior, gestores nos relataram dificuldades em interpretar o dispositivo que apresentava os ativos abrangidos pela medida. Por isso, resolvemos deixar a resolução mais clara”, esclareceu.

Veja abaixo a íntegra do voto.


MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

23/05/2013

RESUMO DO VOTO

 

O Conselho Monetário Nacional adotou Resolução que visa promover ajustes de redação para tornar mais claros dispositivos da Resolução n.º 3.308, de 31 de agosto de 2005, no que diz respeito à regra introduzida em janeiro de 2013, com a publicação da Resolução 4.176, que estabelece prazos mínimos para as aplicações dos fundos de previdência aberta.

Tais alterações são resumidas abaixo:

i) definição mais precisa dos ativos que devem ser considerados no cálculo dos prazos dos títulos e valores mobiliários de renda fixa pertencentes às carteiras dos fundos de investimento especialmente constituídos;

ii) redefinição do período utilizado como referência para verificação dos prazos médios ponderados e de repactuação, baseada na média aritmética dos valores diariamente observados, de 90 dias corridos para 63 dias úteis.

Ressalte-se que a Resolução em tela não trouxe qualquer inovação, alteração de limite de investimento ou restrição à aplicação dos recursos das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.