Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2013 > janeiro > Serviços de assessoria e bens de luxo têm resoluções específicas

Notícias

Serviços de assessoria e bens de luxo têm resoluções específicas

Regulação

Normas são publicadas no DOU de 18.01.2013 e começam a valer a partir de março
publicado: 17/01/2013 23h00 última modificação: 05/07/2018 17h56

Publicação: 18/01/2013

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) publicou nesta sexta-feira, 18 de janeiro, na Seção 1 do Diário Oficial da União,  duas novas Resoluções, que entrarão em vigor a partir de março deste ano.

Resolução nº 24 alcança as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência em operações.

Resolução nº 25, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, ou ainda, intermedeiem a sua comercialização.

Entre os dispositivos instituídos pelas novas normas, constam a obrigatoriedade de manutenção de registro de operações a partir de R$10 mil e de comunicação ao COAF daquelas realizadas em espécie com valor igual ou superior a R$30 mil.