Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2013 > janeiro > Municípios atingidos por desastres naturais terão mais prazo para obter crédito

General

Municípios atingidos por desastres naturais terão mais prazo para obter crédito

Conselho estendeu o período de contratação pelo Programa Emergencial de Reconstrução, que agora irá até o dia 31 de dezembro
publicado: 31/01/2013 12h00 última modificação: 26/05/2015 16h49

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (31) a prorrogação do prazo para contratação de operações pelo Proinvest, uma linha de crédito para investimento voltada para os Estados, com recursos no valor de R$ 20 bilhões. 

O prazo previsto para contratação deveria ser encerrado nesta quinta-feira, mas com a ampliação a nova data passa a ser o dia 30 de junho de 2013. Até o momento, os Estados tomaram aproximadamente R$ 19 bilhões. 

“Restam R$ 908 milhões a contratar com os Estados de Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

 

COPA 

No mesmo voto, o CMN tratou sobre os projetos de mobilidade urbana para a Copa de 2014. De acordo com Oliveira, as obras relacionadas à Copa fazem parte de um documento chamado matriz de responsabilidade. Esse acordo entre governos (Estados ou municípios) e a Fifa lista todas as obras necessárias e a distribuição de responsabilidades. 

“Algumas obras podem vir a ser excluídas dessa matriz. No entanto, são importantes para a mobilidade urbana. Então, mesmo excluídas da matriz de responsabilidades, os entes responsáveis pela contratação estão autorizados a contratar o crédito relativo a essas obras”, disse o secretário-executivo adjunto, ao esclarecer a decisão do conselho.

Segundo Oliveira, entre as obras propostas para a Copa estão corredores de ônibus, vias expressas e complexos rodoviários. Juntos, os projetos que estão em discussão somam aproximadamente R$ 500 milhões.

 

RECONSTRUÇÃO 

O CMN também aprovou a ampliação do prazo de contratação pelo Programa Emergencial de Reconstrução (PER), uma linha de crédito criada para atender os municípios que passaram por desastres naturais no ano de 2010. 

O prazo de contratação anterior encerraria hoje, mas o conselho definiu que a nova data final para a tomada de recursos será o dia 31 de dezembro de 2013. Até o momento, já foi aplicado no PER o montante de R$ 1,35 bilhão.  

“Essa linha foi criada para que empresas e produtores rurais dos municípios afetados reconstruíssem seus estabelecimentos. Houve bastante dificuldade para se contratar essa linha em função da exigência de laudos, mas agora haverá mais prazo”, explicou Dyogo Oliveira. 

Outra decisão tomada pelo CMN foi a de adequar a redação da resolução que trata do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) ao texto da Medida Provisória 600.