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CMN estende prazo para contratação de crédito

Agricultores familiares atingidos por calamidades ganharam mais prazo para financiar safra
publicado: 31/01/2013 10h00 última modificação: 26/05/2015 16h49

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta feira (31) dois votos que favorecem o setor agrícola. O primeiro, estabelece um prazo adicional de até 60 dias para o pagamento da primeira parcela referente aos créditos de estocagem ao amparo de recursos ao Funcafé - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. 

Para o coordenador Geral de Crédito Rural e Normas da Secretaria de Política Econômica, Francisco Erismá, a ampliação do prazo irá reduzir a vulnerabilidade dos cafeicultores em relação à queda dos preços e possibilita uma estocagem de cerca de 3 milhões sacas de café. O coordenador também explicou como os valores serão repassados. 

“Os créditos devem ser reembolsados em duas parcelas, sendo, no mínimo, 50% com vencimento para 180 dias e o restante em até 360 dias, a partir da data da liberação do crédito”.

Outro voto prorroga o prazo para contratação de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado a agricultores familiares de municípios da região Sul que tiveram a produção afetada pela seca ou pela estiagem.

O valor aprovado foi de R$ 1,2 bilhão, com limite de crédito de R$ 10 mil por beneficiário com taxa de juros de 1% a.a, além do bônus de adimplência de 20% sobre cada parcela e reembolso em até 10 anos. A data da contratação é até o dia 31 de dezembro de 2013.

 

Abaixo o resumo dos Votos aprovados na reunião desta quinta feira (31) do CMN: 

 

RESUMO DOS VOTOS DA ÁREA AGRÍCOLA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMN – 31/1/2012

1 – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Prazo adicional para pagamento da primeira parcela dos financiamentos de estocagem contratados em 2012.

O CMN autorizou as instituições financeiras a concederem prazo adicional de até 60 dias após o vencimento pactuado para pagamento da primeira parcela do reembolso dos financiamentos de estocagem, e de custeio convertidos em estocagem, contratados em 2012 com recursos do Funcafé, vencida ou vincenda entre 1º.12.2012 e 31.3.2013. Essa medida, que possibilita a permanência em estoque de cerca de 3 milhões sacas de café, visa reduzir a exposição dos cafeicultores às pressões de queda dos preços que vem ocorrendo desde o final de 2012.

O crédito de estocagem, codificado no Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural (MCR), deve ser reembolsado em duas parcelas, sendo, no mínimo, 50% com vencimento para até 180 dias e o restante para até 360 dias, a partir da data da liberação do crédito. O crédito de custeio pode ser convertido em crédito de estocagem.

2 – Prorroga o prazo para contração da linha de crédito para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem, de que trata a Resolução nº 4.112, de 10 de julho de 2012.

O CMN autorizou a prorrogação, de 31.1.2013 para 28.2.2013, do prazo para contratação da linha de crédito de investimento, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados pela seca ou estiagem. Com isso, os agricultores disporão de prazo adicional para contratação da referida linha de crédito, instituída pela Resolução nº 4.112, de 10.7.2012, e que conta com recursos no valor de R$ 1,2 bilhão; limite de crédito de R$10 mil por beneficiário; taxa de juros de 1% a.a.; bônus de adimplência de 20% sobre cada parcela; e reembolso em até 10 anos.