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Aporte do Tesouro Nacional não prejudica gastos da União

Em nota à imprensa, governo confirma a redução das tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e indústrias
publicado: 24/01/2013 09h00 última modificação: 26/05/2015 16h49

Nesta quinta-feira (24), o Tesouro Nacional confirmou aporte de R$ 8,4 bilhões para garantir a redução das tarifas de energia elétrica anunciadas ontem pela Presidência da República. Parte desse valor – R$ 4,1 bilhões – será proveniente do pagamento anual da dívida de Itaipu à União. O restante poderá ter origem em recebíveis futuros da própria Itaipu ou em fundos alimentados pelo setor de energia elétrica brasileiro, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e o Reserva Geral de Reversão (RGR), que somam hoje créditos R$ 27 bilhões.

As empresas que aceitaram a redução das tarifas de energia já receberam, à vista, no mês de janeiro, R$ 7,2 bilhões de indenização, oriundos desses mesmos fundos do setor de energia elétrica. Os R$ 13,8 bilhões que faltam para essa transação ser completada serão pagos nos próximos anos.

O Tesouro explicou que o reajuste não causa nenhum prejuízo aos gastos públicos, já que o aporte provirá de recursos do próprio setor de energia elétrica e que há uma equação favorável do ponto de vista fiscal para garantir a execução da medida. Segundo a Secretaria do Ministério da Fazenda, a previsão de gastos para 2014 é semelhante à de 2013, e deve haver uma queda significativa no valor do aporte a partir de 2015.

De acordo com a nota divulgada a medida traz “efeitos positivos para todos os brasileiros, sem afetar a capacidade fiscal da União”.

Veja abaixo a íntegra da nota publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional:

 

SECRETARIA DE TESOURO NACIONAL

NOTA À IMPRENSA

24/01/2013 

Os fundos do setor de energia elétrica possuem créditos no total de R$ 27 bilhões que serão utilizados para indenização das concessionárias e para redução do custo da energia. Das indenizações, R$ 7,2 bilhões foram pagos à vista e R$ 13,8 bilhões serão pagos nos próximos anos.

O Governo também irá indenizar os ativos de transmissão contabilizados antes de maio de 2000, conhecido como Rede Básica do Sistema Existente – RBSE, cujo valor ainda será conhecido durante o ano de 2013, mas a previsão é que haja liquidez nos fundos para efetuar estas indenizações.

Por outro lado, o Tesouro Nacional possui créditos anuais da ordem de R$ 4,1 bilhões referentes ao pagamento da dívida de Itaipu à União, que serão utilizados para aportes na Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e permitirão a redução da conta de energia nos patamares anunciados. Vale salientar que esses créditos são de recursos financeiros transferidos anualmente ao Tesouro. Portanto, são recursos do próprio setor elétrico que iriam para o Tesouro e agora serão devolvidos ao setor. Desse modo, não há qualquer prejuízo aos gastos públicos correntes, tratando-se de operação exclusivamente financeira.

Para o ano de 2013 há previsão de aporte de R$ 8,4 bilhões para cobrir a redução do preço da energia anunciada em setembro de 2012 e compensar a não adesão de algumas concessionárias. Como algumas das concessionárias não aderiram a renovação das concessões, isso significa que não terão direito à mesma indenização das demais. Isto, por si só, liberará recursos que poderão ser destinados ao pagamento necessário à redução do preço da energia elétrica.

Por outro lado, o País tem receitas previstas, por muitos anos à frente, decorrente de usinas já construídas e que estão em operação, gerando recursos para o País, como é o caso de Itaipu. O Governo meramente está adequando estes estoques, fluxos, pagamentos a serem feitos e receitas a serem recebidas.

Esta adequação assegura perfeito equilíbrio do ponto de vista do sistema elétrico, inclusive com a sobra de recursos relevantes para eventuais necessidades, por exemplo, no caso de oscilações do preço de energia em decorrência de um regime de chuvas adverso.

Esse mecanismo permitirá que se reduza a conta de energia elétrica nos termos anunciados pelo Governo, com efeitos positivos para todos os brasileiros, sem afetar a capacidade fiscal da União.