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“Metas de superávit primário serão mantidas pelo governo”, afirma Arno Augustin

Tesouro Nacional garante participação dos estados e municípios nas metas fiscais, mas cogita possibilidade de aperfeiçoamento na legislação sobre o tema
publicado: 29/01/2013 09h05 última modificação: 26/05/2015 16h49

O superávit primário (economia de recursos para pagamento dos juros da dívida pública) somou R$ 88,5 bilhões em 2012, conforme anunciado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 29. A meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) era de R$ 97 bilhões. O resultado alcançado em 2012 representa uma sobra de R$ 15,1 bilhões em relação ao previsto no Decreto n° 7.847/12, que permitiu o abastecimento de até R$ 25,6 bilhões das ações selecionadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional para 2012, as receitas do Governo Central apresentaram crescimento de R$ 71,8 bilhões em comparação a 2011. Esse aumento é explicado, principalmente, pelo incremento das receitas da Previdência Social (R$ 29,9 bilhões), pelo crescimento na arrecadação de impostos (sobretudo em função do crescimento de R$7,2 bilhões em IRRF e de R$ 4,8 bilhões em IRPJ), das contribuições (acréscimo de R$ 16,4 bilhões na Cofins e de R$ 4,4 bilhões no PIS/Pasep), das receitas de dividendos (crescimento de R$ 8,1 bilhões) e das receitas diretamente arrecadadas (crescimento de R$ 6,5 bilhões). Por outro lado, houve redução de R$ 5,2 bilhões na arrecadação da CIDE e de R$ 1,7 bilhão nas receitas de concessões.

As transferências a estados e municípios apresentaram aumento de R$ 8,9 bilhões (5,2%) no período de janeiro a dezembro de 2012 em virtude, principalmente, do aumento observado no repasse de royalties de exploração de petróleo e gás natural (R$ 4,0 bilhões) e nas transferências constitucionais (R$ 3,7 bilhões).

Relativamente ao mesmo período do ano anterior, as despesas do Governo Central cresceram R$ 80,3 bilhões (11,1%) destacando-se os incrementos de R$ 38,2 (14,8%) nas despesas de custeio e capital e de R$ 35,2 bilhões (12,5%) nas despesas da Previdência Social.

 

Estados e Municípios

Segundo o Secretário do Tesouro Nacional, a meta de superávit primário “foi se alterando ao longo do ano no sentido de enxergar que era muito provável que estados e municípios viessem a ter um resultado primário muito distante daquele previsto na LDO”.

Apesar de não terem abatido a meta fiscal e de a diferença entre o resultado que deveriam alcançar e o efetivo ser bastante significativo, Augustin acentua que “não há nenhuma discussão dentro do governo no sentido de diminuir a capacidade de discutir com os estados”. Para o secretário, a assistência que o governo presta aos entes federativos com o intuito de melhorar sua eficiência e seu gerenciamento não vai só continuar, como também expandir. “Estamos estudando várias alternativas no sentido de continuar a prestar essa assistência aos estados”, antecipou, comentando que efeitos do auxílio concedido pelo Governo Central têm sido positivos: “Os estados elogiam muito os programas que a gente faz. Discutimos com os secretários, com as empresas, quais são os investimentos a longo prazo. Esse programa ajuda tanto na administração dos estados quanto nas políticas econômicas do país”.

O secretário disse ainda que as metas de superávit primário estipuladas para estados e municípios serão mantidas, pois, historicamente, quando não há interferência do Governo Central, a tendência é que os entes acumulem gastos com folha de pessoal. 

A respeito de alterações na legislação, Augustin declarou que o governo ainda irá fazer as devidas análises e lembrou que o resultado primário já foi alterado em vários momentos, como com a instituição do Fundo Soberano e com a retirada de Petrobras e Eletrobras: “Nos últimos anos, o primário tem sido acima de 2%, portanto, forte, e tem conseguido reduzir bastante a relação divida/PIB. Vamos avaliar possíveis aperfeiçoamentos no primário no que concerne a estados e municípios, qual é a melhor política para o futuro, inclusive, aperfeiçoando algum item da nossa legislação sobre o resultado primário”, comentou.

De acordo com Arno, nos anos em que a economia cresceu menos, o próprio governo federal foi o primeiro a incentivar os estados a continuar a ter um crescimento alto. “Ao mesmo tempo em que dizemos ‘não pare seus investimentos’, chega o fim do ano e o primário deixa de existir. Como há esse descompasso, o governo vai avaliar exatamente se vai fazer alguma mudança na lei ou não”, esclareceu.

 

Proinvest

Com a finalidade de manter o crescimento econômico dos entes federativos, o governo criou o Proinvest, um programa da ordem de R$ 20 bilhões para investimento nos estados e municípios. “O governo decidiu que seria importante, para efeitos econômicos, ou seja, para o Brasil não perder capacidade de crescimento econômico, que estados e municípios deveriam continuar com seus investimentos”, disse.

O programa foi elemento importante para a redução dos resultados primários de estados e municípios e teve um efeito semelhante aos do Programa Emergencial de Financiamento (PEFs I e II) de 2009, os quais tiveram investimento de R$ 10 bilhões e, ao final daquele ano, houve a redução de primário no mesmo valor. Arno Augustin levantou que o governo sabe que a decisão de fazer um financiamento mais rápido e com maior capacidade de execução em um prazo mais longo, como são esses programas, pode acarretar em uma redução do primário, como ocorreu em 2009 e em 2012. “São decisões de política econômica que tem por objetivo diminuir o efeito negativo de uma recessão internacional”, argumentou o secretário. 

Novas desonerações

Em 2012, foram desonerados R$ 45 bilhões, e a previsão é que em 2013 sejam R$ 40 bilhões novos, somando R$ 85 bilhões no total. Para Augustin, as desonerações não têm demonstrado um efeito negativo do ponto de vista da receita, e essa política melhora as condições de o Brasil ter crescimento fiscal. “Fizemos estudos específicos sobre o resultado de algumas desonerações, como o caso do IPI, e descobrimos que para municípios, estados e para a própria Confins, elas deram resultados positivos”, assegurou.

 

Previsões de crescimento

“Trabalhamos duríssimo em 2012 para ampliar os investimentos em 2013”, tranquiliza o secretário, observando que isso inclui tanto mudanças internas ao governo quanto mudanças do ponto de vista das concessões: “A soma desses dois efeitos vai aumentar muito o investimento”.

Augustin diz que o governo espera que o ritmo das concessões seja bem veloz, facilitando o acesso de investidores no país. “Sei como o processo era emaranhado e hoje queremos incentivar os investimentos”. 

Ao reajustar a taxa Selic, o câmbio e as taxas de energia, o governo criou preços relativos novos para serem testados ao longo de 2013. “Essas mudanças estruturais geram investimento maior e, consequentemente, primário melhor, na medida em que o tempo passa. O ano de 2013 se aproxima muito de 2010, será um ano de muito crescimento para o Brasil”, defende Arno Augustin.