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Governo decide não renovar Programa Reintegra

Benefício aos exportadores perderá validade no final do ano
publicado: 15/08/2013 19h05 última modificação: 26/05/2015 16h49

O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, explicou nesta quinta-feira (15) os motivos para manutenção do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) somente até dezembro de 2013. A decisão consta no Decreto nº 8.073, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União.

Para Oliveira, o programa ajudou os exportadores em um momento em que a taxa de câmbio não era tão favorável ao setor. Hoje, a situação para elas “não é mais tão difícil”. “Claro que a situação das indústrias exportadoras não é tão difícil quanto era quando adotamos a medida. O câmbio melhorou consideravelmente daquele momento para cá”, afirmou o secretário em entrevista coletiva.

O Reintegra, criado em 2012, permite que exportadores brasileiros de produtos manufaturados recebam devolução de até 3% dos valores exportados na forma de créditos do PIS e Cofins. As empresas têm até cinco anos para solicitar esse crédito e usá-lo para abater o pagamento de outros tributos ou pedir o ressarcimento em dinheiro.

De acordo com o secretário-executivo, a estimativa de renúncia fiscal é de R$ 2,2 bilhões em 2013 e de R$ 4,5 bilhões no total, desde o início do programa.

IPI

O secretário comentou ainda o Decreto nº 8.070, também publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o açúcar mascavo ou cristal. Segundo Oliveira, a redução desse tributo estava incluída quando da desoneração da cesta básica, em abril, no entanto, havia dúvida se esse tipo de açúcar era usado para consumo.

“O açúcar é classificado em dois códigos diferentes, que abarca os que vão para a indústria também. Definiu-se, que esse chamado de ‘a mofo’ pelo mercado é tipicamente usado para o consumo. Com o decreto, todos os açúcares da cesta básica estão desonerados”, afirmou Oliveira. O impacto fiscal estimado com a medida é de R$ 45 milhões até o final do ano.