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Nelson Barbosa reafirma defesa de alíquota única

Para superar o impasse entre os estados, governo propõe variar o prazo para transição
publicado: 03/04/2013 14h55 última modificação: 26/05/2015 16h49

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a defender a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, em uma audiência pública, no Senado Federal na tarde desta quarta-feira (03/04), sobre a Medida Provisória 599/2012, que trata das compensações financeiras que a reforma trará para os estados. Nelson Barbosa garantiu que as unidades da federação não serão prejudicadas.

O secretário-executivo lembrou que o impasse na definição das alíquotas interestaduais está restrito a 17% das transações do ICMS do país – que fazem parte das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo.

O secretário reconheceu que existem desafios a serem enfrentados no debate e que o consenso entre as unidades da Federação deve ser construído para o sucesso da proposta. “É um debate que precisa ser feito, pois a chamada guerra fiscal cria insegurança jurídica e prejudica a economia do país. E o governo quer buscar o consenso para evitar questionamentos futuros na justiça”, ressaltou.

Barbosa explicou que o Fundo de Compensação Orçamentária vai ressarcir as perdas decorrentes da unificação e que o Fundo de Desenvolvimento Regional permitirá que estados menos desenvolvidos atraiam investimentos sem prejudicar a economia brasileira, como acontece hoje na guerra fiscal.

Nova Proposta – Representantes de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram uma nova proposta que estabelece, para os produtos industrializados das regiões menos desenvolvidas, uma alíquota interestadual de 7% do ICMS. Os demais itens poderiam ser taxados em 4%, como determinado na atual proposta do governo. A proposta foi apresentada em reunião nesta quarta-feira, no Ministério da Fazenda.

O secretário-executivo voltou a defender a alíquota única de 4% ao fim do processo de mudança, mas disse que nova a proposta será estudada.

Apresentação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública no Congresso Nacional.