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Receita e PGFN fazem balanço do Refis da Crise nesta quarta

publicado: 04/10/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notícias

04/10/2011

Receita e PGFN fazem balanço do Refis da Crise nesta quarta

O programa de parcelamento especial e pagamento à vista de débitos com reduções instituído pela Medida Provisória nº 449, de 2008, e Lei nº 11.941, de 2009, popularmente denominado “Refis da Crise”, beneficiou milhares de pessoas físicas e jurídicas, permitindo a regularização de débitos tributários com redução de multas em até 90% e juros em até 40%.

Até novembro de 2009, cerca de 577,9 mil contribuintes efetuaram a opção pelo referido programa e 445 mil se mantiveram em condições de realizar negociações dos débitos, referente a um passivo tributário da ordem de R$ 1,0 trilhão.

 

Tabela 1: Total de optantes e passivo tributário (RFB e PGFN)

Optantes

Quantidade

Valor da Dívida (R$)

Pessoas Físicas

124.562

3.726.897.568

Pessoas Jurídicas

320.621

1.002.293.102.432

Após o encerramento das etapas de negociação, apenas 212,4 mil consolidaram seus débitos nas modalidades de parcelamento ou pagamento à vista instituídas pelo programa. O valor total consolidado nas modalidades dos parcelamentos do programa foi de R$ 174,0 bilhões.

 

Tabela 2: Total de pedidos e valores consolidados com as reduções do programa

Órgão

Optantes

Previdenciário

Valor (R$)

Não Previdenciário

Valor (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

RFB

P. Física

39.915.966,87

513.495.423,18

553.411.390,05

P. Jurídica

21.209.930.454,16

67.294.913.135,28

88.504.843.589,44

Total

21.249.846.421,03

67.808.408.558,46

89.058.254.979,49

PGFN

P. Física

15.015.656,47

426.304.955,24

441.320.611,71

P. Jurídica

32.580.037.351,74

51.963.716.223,01

84.543.753.574,75

Total

32.595.053.008,21

52.390.021.178,25

84.985.074.186,46

Totais Gerais

 

P. Físicas

54.931.623,34

939.800.378,42

994.732.001,76

P. Jurídicas

53.789.967.805,90

119.258.629.358,29

173.048.597.164,19

No período de janeiro a agosto de 2011, a arrecadação de todas as modalidades de pagamento à vista e de parcelamento do Programa foi de R$ 14,3 bilhões. A partir de setembro de 2011 a arrecadação mensal deve ser situar em torno R$ 1,2 bilhão.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom RFB