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Incidência de alíquota de 1% do tributo permanece retroativa a 16 de setembro

publicado: 27/12/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notícias

27/12/2011

setembro
Medida atende pedido da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

O governo estendeu para 31 de janeiro de 2012 o prazo para o início do recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações com derivativos. A medida se refere às operações realizadas entre 16 de e 30 de novembro, que deveriam ter o imposto recolhido em 29 de dezembro. 

De acordo com a Portaria nº 560, publicada nesta terça-feira (27/12) no Diário Oficial da União, as operações feitas entre 1º e 30 de dezembro de 2011 também recolherão o IOF no dia 31 de janeiro. A partir de 1o de janeiro de 2012, o recolhimento do imposto relativamente aos fatos geradores ocorridos em um determinado mês ocorrerá no último dia útil do mês subsequente.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, reforça, no entanto, que a incidência do tributo continua retroativa a 16 de setembro, conforme previsto na Medida Provisória 539.  “Os contribuintes deverão recolher normalmente o valor desse período”, esclareceu. 

Oliveira explicou que a prorrogação atende a um pedido da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que relatou problemas operacionais com a geração das informações necessárias para o recolhimento do tributo. 

De acordo com a associação, o prazo entre a entrega e o processamento dos dados pelos contribuintes e seus representantes legais tornou-se muito curto, podendo resultar em erros no recolhimento do imposto. “Como o prazo ficou apertado, não queremos que haja erro no recolhimento do IOF”, justificou Oliveira.

A entidade fez a solicitação ao Ministério da Fazenda após a publicação, há duas semanas, de um comunicado da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip). O documento informava ao mercado que a disponibilização aos contribuintes das informações relativas ao período de apuração de 16 de a 30 de novembro de 2011 se daria até o dia 23 de dezembro. A data inicialmente prevista para entrega das informações era 14 de dezembro de 2011.

Segundo o secretário-adjunto, era esperado que a Cetip tivesse mais dificuldades para realizar o processamento, pois o tipo de contrato de derivativos registrado na entidade é o mais complexo. “A BM&FBovespa, por trabalhar com contratos mais padronizados , teria mais facilidade e já sabíamos que a Cetip, pela natureza do objeto, teria mais dificuldades”, ressaltou Oliveira. 

O Ministério da Fazenda fixou em julho deste ano alíquota de 1% sobre o IOF incidente nas transações financeiras chamadas de derivativos, usados como apostas das empresas e bancos, brasileiros e estrangeiros no mercado futuro. 

A medida, anunciada pelo ministro Guido Mantega, teve como objetivo conter a queda do dólar. À época, Mantega explicou que a intenção do governo era cobrar um “pedágio” das posições vendidas em excesso, que geram movimentos especulativos e, por conseqüência, impactam o câmbio. 

Desde então, é a terceira vez que o governo altera o recolhimento do IOF sobre derivativos. O início do recolhimento do tributo havia sido definido para agosto e ocorreria a cada dez dias. Em setembro, o governo decidiu que o recolhimento seria mensal, devendo ser feito no último dia do mês subsequente. O primeiro recolhimento seria feito no dia 31 de outubro. Este prazo foi, então, prorrogado para 29 de dezembro e, agora, para o último dia de janeiro de 2012.  

  Fazenda prorroga recolhimento de IOF sobre derivativos

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF