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Projeto do governo prevê redução do déficit no regime próprio de previdência

publicado: 07/12/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Projeto do governo prevê redução do déficit no regime próprio de previdência
Atual sistema não promove a “justiça previdenciária”

Os deputados do PSDB e do DEM ouviram nesta terça-feira (06/12) a proposta do governo para a criação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos da União. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mostrou os principais pontos do projeto e destacou as propostas de mudanças apresentadas pelo Congresso. Barbosa já havia apresentado a proposta no dia 23 de novembro à Liderança do Governo.

A principal discussão é sobre a alíquota máxima de contribuição da União. Para o governo, segundo os cálculos realizados pela equipe econômica, a alíquota máxima não deve passar de 7,5%. Alguns parlamentares defendem uma alíquota de 8,5%.

As mudanças sugeridas no projeto original do governo aperfeiçoaram a proposta do governo. Uma delas é a criação de três fundos: um para o executivo, um para o legislativo e outro para o judiciário. Outra alteração é a administração dos recursos, que deverá ser realizada por uma fundação própria, um banco ou uma administradora de fundo. Poderá haver ainda, uma compensação financeira de planos entre as esferas do governo e a inclusão de benefícios de riscos e bônus de longevidade via constituição de fundos mútuos no formato de benefício definido.

Barbosa defendeu que a criação do novo fundo vai possibilitar a redução do déficit no regime próprio da previdência e contribuir para a “justiça previdenciária”, ou seja, quanto mais tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria do servidor.

Hoje, o secretário Nelson Barbosa volta ao Congresso para participar da Comissão Geral da Câmara, no Plenário da Casa, para discutir o assunto. A expectativa do governo é que a proposta seja levada a votação na próxima semana. Após a aprovação da Câmara, o projeto de lei vai para avaliação do Senado Federal.

Confira os detalhes da proposta do governo na apresentação feita pelo secretário-executivo, Nelson Barbosa.

 

 

Download da apresentação do secretário-Executivo, Nelson Barbosa.

 

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF