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Nota à imprensa - Portaria nº 560

publicado: 27/12/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
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27/12/2011

Nota à imprensa - Portaria nº 560

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 27 de dezembro de 2011, a Portaria Nº 560 que prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidente sobre as operações com derivativos.

A prorrogação é relativa aos fatos geradores ocorridos entre 16 de setembro e 30 de novembro de 2011. A data anteriormente definida para o recolhimento era 29 de dezembro de 2011 e foi transferida para 31 de janeiro de 2012. Nesta mesma data também ocorrerá o recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos entre 1º e 30 de dezembro de 2011.

A postergação atende solicitação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - Anbima, em função do Comunicado No 131 da CETIP, publicado em 13/12/2011. O Comunicado informou ao mercado que a disponibilização aos contribuintes das informações relativas ao período de apuração de 16 de setembro a 30 de novembro de 2011 se daria até o dia 23 de dezembro. A data inicialmente prevista para entrega das informações era 14 de dezembro de 2011.

Segundo a Anbima, o prazo entre a entrega e o processamento dos dados pelos contribuintes e seus representantes legais tornou-se demasiadamente exíguo, podendo resultar em erros no recolhimento do imposto.

A partir de 1º de janeiro de 2012, o recolhimento do imposto relativamente aos fatos geradores ocorridos em um determinado mês ocorrerá no último dia útil do mês subsequente.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF