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DRU – Mantega defende aprovação pelo Congresso

publicado: 07/12/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
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07/12/2011

DRU – Mantega defende aprovação pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem a aprovação, pelo Congresso Nacional, da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que, segundo ele, vai gerar uma economia de mais de R$ 10 bilhões.

A DRU vence no próximo dia 31 de dezembro. O governo defende a prorrogação até o final de 2015 e a manutenção do percentual atual de 20% de receitas desvinculadas.

“Espero que os parlamentares viabilizem a aprovação. A não aprovação causará problemas de alocação de recursos orçamentários, com excesso em algumas dotações e carência em outras, o que pode prejudicar as emendas”, argumentou.

Em outubro, durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, detalhou a proposta do governo. Na ocasião, afirmou que a prorrogação da DRU ajudará o País a enfrentar o agravamento da crise internacional.

Assim como o ministro, Barbosa alertou que o excesso de vinculações do orçamento brasileiro pode gerar deficiências na distribuição dos recursos. “Como as despesas não obrigatórias são preponderantemente investimentos, esse excesso acaba limitando a capacidade de investimento público”, informou à época.

O governo defende ainda que a manutenção da DRU permitirá a execução de gastos discricionários em programas estratégicos, com o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Brasil sem Miséria.

Além disso, as receitas desvinculadas permitem o financiamento dos programas prioritários sem aumento do endividamento.Também possibilita o cumprimento das metas do resultado primário, contribui para a redução da dívida pública e auxilia a queda da taxa de juros, conforme Barbosa destacou durante a audiência pública.

O Congresso Nacional deverá realizar, ainda nessa semana, o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata prorrogação da DRU A votação em segundo turno deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF