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Aumento de IPI será escalonado e poderá chegar a 55% em 2015

publicado: 22/08/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
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22/08/2011

 

IPI

Aumento de IPI será escalonado e poderá chegar a 55% em 2015
Medida prevê ainda adoção de preço mínimo para maço de cigarros

O governo federal colocou em vigor um novo sistema de tributação para o cigarro. O Decreto 7.555, publicado nesta segunda-feira (22/08), regulamenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que optarem pelo regime especial. A Secretaria da Receita Federal esclareceu que a média de aumento do imposto será de 40% a partir de 1º de dezembro de 2011. Caso o fabricante repasse o aumento do imposto ao consumidor, os cigarros poderão ficar 20% mais caros já em dezembro deste ano.

Em 2013 e 2014, haverá duplo aumento da alíquota (em 23%). Em 2015, o imposto terá alta de mais 18%. Até 2015, o preço do produto deve ter alta de 55%, de acordo com estimativa da Receita. O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal Marcelo Fisch, a novidade pretende adequar o sistema à política de preços dentro do setor e desestimular o consumo de cigarros. “O Brasil é signatário da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, que dispõe que a política de preços e impostos tem que ter por objetivo desestimular o consumo”, explicou.

Preço mínimo

Com a nova política de tributação do IPI, o governo também estabelece preços mínimos de venda a varejo, a serem aplicados em todo o Território Nacional para o maço de cigarros. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o valor será R$ 3,00. Em 2013, o preço chega a R$ 3,50 e, em 2014, a R$ 4,00. A partir de 1º de janeiro de 2015, o preço mínimo do maço será R$ 4,50.

“Com a política de preço mínimo para o cigarro, a Receita Federal pretende estabelecer patamar mínimo que comporte pelo menos o montante da carga tributária associada ao produto”, ressaltou Fisch.

Varejistas que comercializarem o produto abaixo dos preços mínimos estabelecidos poderão sofrer penas que vão do perdimento (retenção) do produto até a proibição da comercialização de cigarro por um prazo de cinco anos.

Arrecadação

A Receita espera arrecadar com a nova medida R$ 1,6 bilhão até 2012. A Receita Federal pretende chegar até o final de 2015 com uma arrecadação extra de IPI de R$ 4 bilhões.

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Arquivo de áudio.Download do áudio da apresentação do auditor da Receita Federal Marcelo Fisch.

Duração: 34m27s
Formato: MP3
Tamanho:
15,7Mb
Taxa de bits: 
16 kbps
Acervo: Ministério da Fazenda
Status
: Áudio sem edição

 

Arquivo de áudio. Download do áudio com os comentários finais do auditor da Receita Federal Marcelo Fisch.

Duração: 4m13s
Formato: MP3
Tamanho:
1,92 Mb
Taxa de bits: 
16 kbps
Acervo: Ministério da Fazenda
Status
: Áudio sem edição