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Ação do governo reduzirá custos da indústria

publicado: 02/08/2011 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
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02/08/2011
Brasil Maior

Ação do governo reduzirá custos da indústria 
Plano prevê desonerações tributárias para bens de capital com conteúdo nacional, estímulos à exportação e incentivos à inovação tecnológica

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou hoje (02/07), no Palácio do Planalto, o Plano Brasil Maior, que estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014.

As ações do plano estão organizadas em três eixos: estímulos à produção, investimento e inovação, para baratear o custo do capital; defesa da indústria e do mercado interno, para inibir práticas predatórias dos exportadores; estímulo à exportação e defesa comercial, visando maior presença da indústria brasileira no mercado interno.

Segundo o ministro, o objetivo é fortalecer a indústria nacional e dar a ela condições de competir no ambiente internacional adverso. “O mundo está em uma crise que se arrasta há mais de dois anos e os países avançados não dão sinais de resolução de seus problemas”, disse em seu discurso de abertura.

Conforme Guido Mantega, entre as primeiras medidas a serem adotadas está a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) incidente sobre itens do setor de bens de capital de dezembro desse ano para dezembro de 2012.

O governo também está prorrogando para dezembro de 2012 a desoneração do IPI para materiais de construção, caminhões e veículos comerciais, que também encerraria no final desse ano. “Então teremos barateamento do custo de bens de capital, de transporte e de infra-estrutura de obras”, disse Mantega.

O ministro anunciou também a redução do prazo de devolução dos créditos de PIS/Cofins sobre bens de capital que hoje demora 12 meses. A partir de agora, a apropriação será gradual até chegar a zero, ou seja, com devolução imediata dos créditos.

Mantega lembrou que, no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo para devolução desses créditos era de 48 meses, passou para 24 meses e, depois, 12 meses. A avaliação do governo é de que cerca de R$ 8 bilhões sejam apropriados pelos empresários em dois anos.

No Plano Brasil Maior, o governo vai ampliar o escopo do PSI (Programa de Sustentação de Investimento), do BNDES, que terá um orçamento de R$ 75 bilhões até dezembro de 2012, mantido o foco em bens de capital.

Além disso, os juros dos financiamentos para capital de giro, no âmbito do Progeren, passarão de 25% a 40% para um patamar entre 10% a 13% a.a.. A medida abrange os segmetos têxtil, calçados e tecnologia da informação, entre outros. Estão sendo reduzidos ainda os custos do programa Revitaliza, também associado ao capital de giro.

Outro ponto destacado pelo ministro dentro do Plano Brasil Maior é que todos os bancos públicos brasileiros (BB, CEF, BNB, Basa) só poderão financiar projetos com conteúdo nacional e que gere emprego no país, a exemplo do BNDES.

“Temos que estimular a produção nacional. Não podemos usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e dos fundos constitucionais para financiar importação de produtos de outros países”, afirmou Mantega.

Para estimular à inovação, o ministro anunciou o aumento de R$ 2 bilhões na carteira da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Entre as ações para defesa da indústria e do mercado interno, o governo defenderá a aprovação, no Senado, da Resolução nº 72, que reduz para próximo de zero a alíquota do ICMS interestadual de bens importados. Além disso, o governo vai ampliar de 100 para 200 a lista de produtos ex-tarifários do Mercosul.

Considerado um projeto importante no Brasil Maior, Mantega destacou a desoneração da folha de pagamentos. “A contribuição patronal é elevada e coloca um custo adicional aos produtos brasileiros em relação aos importados”, enfatizou.

Ele adiantou que o projeto-piloto de desoneração terá início com setores com mão-de-obra intensiva - confecção, calçados, móveis e software. Parte do recolhimento do INSS desses setores irá para o faturamento das empresas.

As alíquotas serão de 1,5% para confecção, calçados e móveis e 2,5% para software. O impacto será neutro para a Previdência Social, pois o Tesouro vai transferir a diferença em rubrica própria, segundo explicou o ministro.

Crise

Antes de detalhar as medidas do Plano Brasil Maior, Mantega citou que os Estados Unidos, de forma inédita na história, chegaram a passar por risco de default, intensificando a desvalorização do dólar, além de alguns países da União Européia seguirem tentando equacionar seus problemas com dívidas elevadas. “Nós temos que ter a perspectiva que essa situação não vai melhorar. É uma continuação da crise financeira de 2008”.

A avaliação do titular da Fazenda é de que a crise perdure por mais dois ou três anos. Segundo ele, esse cenário de crise prejudica sobretudo o setor manufatureiro não só no Brasil, mas em todo o mundo. “Eu posso dizer que o setor manufatureiro está em crise desde 2008 devido a uma compressão, um esvaziamento dos mercados nos principais países avançados”.

Mantega acrescentou que mesmo as economias emergentes, que conseguiram sair da crise de 2008, dependem das exportações para manter suas metas de crescimento. “A indústria manufatureira mundial vem se defrontando com uma grande capacidade ociosa e buscando mercado a qualquer custo. Eu diria que estamos num cenário de concorrência predatória no cenário mundial”, destacou.

O ministro lembrou que no primeiro momento da crise de 2008, quando o Brasil tinha um mercado interno sólido e forte, a indústria reagiu. Porém o prolongamento da turbulência financeira global e as conseqüências das medidas tomadas pelos países avançados prejudicaram o segmento.

Mantega voltou a falar sobre a guerra cambial e a colocou no rol de fatores que interferem no desenvolvimento da indústria nacional. “Os países avançados têm manipulado o câmbio para aumentar a sua competitividade de forma artificial e nosso mercado está sendo apropriado pelos produtos importados”, declarou.

Ele repetiu que os Estados Unidos, com sua política monetária expansionista, estão provocando uma baixa do valor do dólar e, com isso, resolvendo a crise “para fora”, ou seja, aumentando suas exportações.

O Brasil hoje está com déficit comercial em relação ao EUA, lembrou, enfatizando que o governo brasileiro tem combatido essas políticas cambiais a partir de um conjunto de medidas para evitar o derretimento da moeda norte-americana.

Destacou que na semana passada foram adotadas medidas fortes direcionadas ao mercado de derivativos, onde se dá uma parte da especulação contra o real. “[Se] não fossem essas medidas, acredito que o dólar teria ido abaixo de R$ 1,50 aqui no Brasil.”

Mantega reconheceu que, apesar dos esforços do governo, trata-se de uma luta difícil, porque, em função do alongamento da crise, os países continuarão com suas políticas atuais. Ele não descartou a possibilidade de o governo adotar novas medidas cambiais.

Foi diante desse contexto externo que o governo decidiu lançar mão de ações para fortalecer a indústria nacional. “O mercado brasileiro deve usufruir da indústria brasileira e não pelos aventureiros que veem de fora”, disse o ministro.

   Apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o lançamento do Plano Brasil Maior  

Arquivo de áudio.Download do Áudio da apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o lançamento do Plano Brasil Maior, no Palácio do Planalto.

Duração: 23m43s
Formato: MP3
Tamanho:
2,71 Mb
Taxa de bits: 
16 kbps
Acervo: Ministério da Fazenda
Status
: Áudio sem edição